O Senado Federal adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A decisão, tomada na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, foi motivada pela incerteza da base governista em garantir os votos necessários para a aprovação da matéria em plenário. Com isso, a análise da proposta legislativa foi postergada para após o primeiro turno das eleições, previsto para outubro.
A manobra que levou ao adiamento foi atribuída a uma articulação bem-sucedida da oposição. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), confirmou a estratégia adversária, que resultou no esvaziamento do plenário e, consequentemente, na impossibilidade de prosseguir com a votação. “Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, declarou Rodrigues em entrevista à imprensa, enfatizando a oposição como contrária à extinção da escala 6×1.
Senado adia votação da PEC do fim da escala 6×1
Randolfe Rodrigues detalhou que a ação oposicionista foi “coordenada”, envolvendo figuras como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. A tática visava desmobilizar a presença dos parlamentares e impedir que a votação ocorresse, frustrando os planos do governo. A resistência da oposição já havia se manifestado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta enfrentou quatro votos contrários.
Na CCJ, dos 27 senadores presentes, quatro registraram voto contrário à PEC: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar desses votos contrários, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no colegiado ocorreu de forma simbólica. Contudo, a fase crucial para a validação da matéria é a votação em plenário do Senado, que exige dois turnos e o apoio mínimo de 49 votos favoráveis, representando 60% dos 81 senadores da Casa.
A PEC 221/2019, foco da discussão, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, sem qualquer redução salarial. Adicionalmente, ela propõe a diminuição da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, implementada por meio de uma regra de transição com duração de 14 meses. Esta medida é vista pelo governo como um avanço nos direitos trabalhistas, mas encontra forte resistência de setores da oposição.
Para acelerar a tramitação, a CCJ havia aprovado um calendário especial, eliminando os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios. Essa medida permitiria que a proposta fosse votada no plenário ainda na mesma semana, em regime de urgência. No entanto, a inclusão da matéria na pauta do plenário depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Questionado sobre a decisão de não pautar a PEC, o líder do governo explicou que Alcolumbre buscou a garantia dos governistas quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, o governo e o presidente do Senado optaram pela prudência, considerando arriscado submeter a proposta à votação, onde poderia ser derrotada. A principal preocupação era a provável ausência de senadores, o que inviabilizaria o alcance do piso mínimo de apoio necessário para a aprovação.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Randolfe Rodrigues revelou que o governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC. No entanto, essa margem não foi considerada suficiente para conferir a segurança necessária para levar a proposta à votação. O próximo esforço concentrado para votações no Congresso Nacional está agendado para a segunda semana de outubro, criando uma expectativa para a retomada do debate sobre a matéria.
A Agência Brasil, responsável pela reportagem original, procurou o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para obter um posicionamento sobre o fato de a PEC não ter sido incluída na votação, mas não houve retorno até o momento da publicação. Marinho, que se manifesta contrário à PEC 221/2019, apresentou uma proposta alternativa. Essa iniciativa mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, mas introduz a flexibilidade de diferentes jornadas de trabalho através de negociação direta entre trabalhadores e empregadores, com a remuneração calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas.
Flávio Bolsonaro também foi procurado pela reportagem para comentar as declarações do senador Randolfe Rodrigues. Embora integrante da CCJ, ele esteve ausente no dia em que a PEC foi aprovada no colegiado. Nos dias que antecederam a sessão, Bolsonaro também manifestou apoio à ideia de pagamento por hora trabalhada, evitando declarar abertamente como votaria no texto que visa o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação dos senadores mencionados permanece aberto para futuras declarações. Entender o processo legislativo e o trabalho dos senadores é fundamental para acompanhar essas decisões, e você pode aprofundar seu conhecimento sobre o tema visitando o site oficial do Senado Federal.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
Em suma, a Proposta de Emenda Constitucional que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho encontrou um obstáculo significativo no Senado, sendo adiada por falta de segurança nos votos. A atuação da oposição foi determinante para a postergação, e o debate deve ser retomado somente em outubro. Para ficar por dentro de todas as movimentações políticas e econômicas que impactam o Brasil, continue acompanhando as análises e notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
