Um estudo recente aponta que a violência política contra vereadoras persiste como um obstáculo significativo à participação feminina no Legislativo brasileiro. Divulgada nesta terça-feira, dia 11, pela Rede A Ponte, a pesquisa ouviu mais de 70 parlamentares e revelou que a Câmara Municipal é, alarmantemente, o local mais comum para a ocorrência dessas agressões, concentrando 77% dos casos registrados.
Os dados são ainda mais preocupantes ao segmentar por raça: seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras relataram ter sofrido algum tipo de violência política. Este cenário desenha um quadro de profundas desigualdades de poder que estruturam a política nacional, evidenciando que a pauta de gênero e raça é indissociável na luta por representatividade democrática.
Intitulado “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal”, este relatório inédito da Rede A Ponte sublinha que, apesar da promulgação da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, a prática criminosa persiste. O estudo destaca que os agressores são predominantemente homens brancos cisgêneros, responsáveis por oito em cada dez casos. As estatísticas reafirmam que a violência política contra vereadoras continua a ser um desafio central.
Câmara: Principal Palco de Violência Política Contra Vereadoras
A pesquisa aponta que 64% das agressões ocorrem durante o próprio mandato das parlamentares, desmistificando a ideia de que a hostilidade se restringe ao período eleitoral. Curiosamente, 34% dessas agressões são classificadas como “fogo amigo”, perpetradas por colegas de partido, revelando rachaduras internas nas estruturas políticas e a complexidade das relações de poder.
Diversas Faces da Violência Política
Entre as vítimas da violência política, a pesquisa identifica diferentes modalidades de agressão. Cerca de 89% sofreram agressões psicológicas, que incluem o corte de microfone durante falas, interrupções constantes, chantagens, ou humilhações, tanto no ambiente político físico quanto no digital. A violência simbólica foi reportada por 82% das parlamentares, manifestada pela exclusão de espaços de poder e decisão, e pela geração de autocensura, o que limita a atuação das mulheres no Legislativo.
Adicionalmente, 59% dos relatos trazem a violência moral, onde as mulheres são alvo de calúnias, difamação e injúrias, com o intuito claro de prejudicar o exercício do seu mandato. Uma preocupante incidência de 30% é dedicada a ataques à identidade, condição e raça, que buscam descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero das vereadoras.
O estudo da Rede A Ponte aprofunda ainda mais, apontando que a violência contra as mulheres na política abrange outras esferas igualmente danosas. A violência econômica, por exemplo, ocorre através do corte, desvio ou retenção de recursos partidários, sufocando a capacidade de atuação das parlamentares. A esfera processual envolve o uso de processos e denúncias sem embasamento, com o objetivo de desgastar a imagem da vereadora e gerar silenciamento. O assédio sexual, que inclui toques sem autorização e a associação da articulação política da vereadora a favores sexuais, representa uma violação grave. Por fim, a violência física, marcada por agressões, ameaças e, em casos extremos, até tentativas de feminicídio, mostra a gravidade e o risco enfrentado por essas mulheres.
O Abandono Institucional e a Inação do Estado
Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, ressaltou que, logo após ingressarem na política, muitas mulheres se veem desamparadas pelos próprios partidos. O relatório evidencia que a resposta do Estado brasileiro à violência política é notoriamente limitada. Dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados pelo estudo, apenas 12 resultaram em denúncias formais, e nenhum deles obteve encaminhamento institucional na Justiça ou dentro dos partidos. Essa inação tem como consequência direta o esvaziamento da diversidade e um prejuízo irreparável à representatividade democrática.
Na avaliação de Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, a violência política de gênero e raça continua a ser o principal obstáculo para o pleno funcionamento da democracia. O relatório deixa evidente que as mulheres sofrem violência política, e que as mulheres negras são atingidas em um grau ainda maior. Lauana enfatizou a importância estratégica da imprensa na cobertura desta pauta, pois se trata de um problema público cuja visibilidade fortalece o controle social, capacitando a sociedade a cobrar respostas efetivas dos governos. Além disso, uma cobertura qualificada oferece evidências para contextualizar a violência de gênero e raça, permitindo compreender as barreiras que limitam a participação política das mulheres.
Apesar da existência de mecanismos legais, como a Lei nº 14.192/2021, que dispõe sobre o combate à violência política contra a mulher, e cujo texto completo pode ser consultado no portal do Planalto, a efetividade de sua aplicação ainda é um desafio. Segundo a diretora executiva da Rede A Ponte, para que o Código Eleitoral seja acionado em casos de violência política de gênero e raça, é crucial que a denúncia seja recebida pelo Ministério Público e, por este órgão, encaminhada à Justiça Eleitoral. Um dos problemas reside no fato de que a população, muitas vezes, não identifica essa violência, o que intensifica a relevância de a imprensa abraçar essa causa, incentivando a mobilização dentro dos partidos e na sociedade para que mudanças significativas aconteçam.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Desafios Cotidianos e o Impacto na Saúde Mental
As vereadoras que participaram da pesquisa da Rede A Ponte denunciaram o esforço de partidos e colegas para invisibilizar sua presença nas casas legislativas. As parlamentares consideram que existe uma naturalização da violência no espaço político que precisa ser enfrentada, pois esse cenário leva muitas mulheres a desistirem da política. Nas redes sociais, elas também relataram enfrentar comentários violentos, que afetam diretamente sua saúde mental, além de falas misóginas e de LGBTQIA+fobia. Por isso, consideram ser extremamente difícil continuar na política sem uma sólida rede de apoio.
Apesar do orgulho por terem sido eleitas em cidades de menor porte que as capitais, algumas vereadoras expressam apreensão diante dos desafios enfrentados, como ser abordadas por homens na rua que questionam suas falas nas câmaras municipais, revelando a extensão da hostilidade para além do ambiente legislativo.
Sub-representação Feminina nos Dados do TSE
Este segundo volume do relatório da Rede A Ponte teve como base dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes ao período de 2000 a 2024. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres. Mais alarmante é o fato de que 734 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher para o cargo de vereadora.
A situação é ainda mais crítica para as mulheres negras. Embora representem 28% da população brasileira, elas ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios do país não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora. Além disso, a proporção de candidatas negras eleitas foi de apenas 5%, contrastando drasticamente com os 19% de homens brancos que obtiveram sucesso nas urnas.
Para as mulheres indígenas, o cenário é ainda pior. Em 2024, foram registradas apenas 924 candidaturas indígenas femininas, das quais 39 foram eleitas, o que representa um ínfimo 0,07% das cadeiras nas câmaras. Esse número é mais de dez vezes menor que a proporção da população indígena no país, que é de 0,8%, evidenciando uma profunda lacuna de representatividade e um grave problema democrático.
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Em suma, o relatório da Rede A Ponte, com o suporte dos dados do TSE, escancara uma realidade onde a violência política contra vereadoras não só persiste, mas é sistemática e multifacetada, especialmente contra mulheres negras e indígenas. Superar esse cenário exige um compromisso multifacetado, que vai da conscientização à efetiva punição dos agressores, fortalecendo a democracia e a representatividade feminina no Brasil. Para aprofundar a compreensão sobre o panorama político nacional e os desafios das próximas eleições, explore nossa cobertura completa sobre as Eleições 2026 e mantenha-se informado sobre os temas que moldam o futuro do país.
Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil