O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de dez dias para que o governo federal apresente uma nova estratégia de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A medida visa acelerar a fiscalização de recursos públicos, após o cronograma original, proposto pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), ser considerado excessivamente longo, com previsão de término apenas em 2027.
A determinação de Dino reflete uma preocupação crescente com a efetividade e a celeridade dos processos de controle sobre a aplicação das verbas federais. Segundo o ministro, o plano de auditoria deveria ser concluído ainda durante o mandato do Executivo atual, garantindo maior transparência e responsabilidade na gestão dos fundos.
Dino Determina Novo Plano de Auditoria de Emendas da Saúde
A decisão do magistrado foi motivada, em parte, pelos resultados parciais apresentados pelo Denasus. O departamento informou ao STF que, das 1.282 contas verificadas até o momento, 698 ainda carecem de regularização. Essas contas pendentes estão associadas a 723 propostas de emendas parlamentares e representam um montante significativo de R$ 335 milhões em valores já repassados. Desses, R$ 66 milhões não haviam sido executados até abril de 2025, evidenciando a lentidão na utilização dos recursos e a necessidade de uma fiscalização mais ágil e rigorosa.
Prazo de 10 Dias para Novo Cronograma
O Denasus, ao comunicar o STF, revelou que ainda possui 291 contas para serem auditadas, com um cronograma que se estende até 2027. Para o ministro Flávio Dino, tal projeção é inaceitável e demonstra que a capacidade operacional do departamento está aquém das exigências contemporâneas, especialmente diante da crescente “parlamentarização” das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), um fenômeno intensificado a partir de 2020. Essa fragmentação na destinação dos recursos, com a obrigatoriedade das emendas, resulta em uma maior dispersão de objetos e espaços territoriais a serem fiscalizados, dificultando os planejamentos globais antes estabelecidos.
A preocupação de Dino se aprofunda diante das notícias de investigações de possíveis desvios e fraudes envolvendo emendas parlamentares na área da saúde por todo o país. O aumento exponencial do volume de emendas destinadas a essa área nos últimos anos, conforme destacado pelo magistrado, torna a necessidade de auditorias ainda mais crucial. Em 2016, o montante era de R$ 5,7 bilhões; em 2023, saltou para R$ 22,9 bilhões, e a projeção para 2025 atinge R$ 26,3 bilhões. A fiscalização de tais valores exige uma estrutura robusta e eficiente para garantir a correta aplicação dos recursos.
Desafios na Fiscalização e Capacidade do Denasus
A fragilidade na capacidade de auditoria do Denasus foi um ponto central na análise do ministro. O departamento informou uma perda de 50% de sua força de trabalho entre 2001 e 2025, o que naturalmente impactou sua habilidade de realizar as fiscalizações necessárias com a devida profundidade e agilidade. Diante desse cenário, Flávio Dino determinou que o Ministério da Saúde apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para a recomposição do quadro de pessoal do Denasus.
O ministro enfatizou que a redução de auditores e a consequente degradação da qualidade das auditorias representam um custo muito mais elevado para o país do que a manutenção de uma equipe adequada. “As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, escreveu Dino. Ele reiterou que os controles e as auditorias são indispensáveis para o cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, conforme já definido pelo próprio STF. Para aprofundar a compreensão sobre a importância da auditoria e fiscalização de recursos públicos, consulte o Portal da Controladoria-Geral da União (CGU).
Imagem: valor.globo.com
Recomposição da Força de Trabalho e Outras Determinações
Além da questão das emendas da saúde, o ministro Flávio Dino reiterou outras determinações importantes direcionadas à União. Ele cobrou providências sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a necessidade de uniformizar as regras nos ministérios para a destinação dessas emendas.
A Casa Civil recebeu um prazo de cinco dias para informar as ações tomadas em relação a uma determinação anterior, encaminhada em novembro de 2025. Da mesma forma, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada para apresentar, no mesmo prazo, informações sobre as empresas beneficiárias das chamadas “emendas Pix” contempladas pelo Perse, além de um cronograma para a análise dos planos de trabalho dessas entidades.
Flávio Dino foi enfático ao ressaltar que se tratava de uma reiteração de ordens judiciais. “Destaco que já se cuida de reiteração, de modo que eventuais inobservâncias resultarão na adoção das medidas cabíveis quanto aos gestores responsáveis pelas omissões”, alertou o ministro, indicando que a inação pode levar a consequências legais para os envolvidos.
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Em suma, a postura do ministro Flávio Dino evidencia um compromisso rigoroso com a transparência e a boa aplicação do dinheiro público, especialmente no setor da saúde. As determinações visam otimizar a fiscalização de emendas parlamentares e reforçar os mecanismos de controle, essenciais para a integridade da gestão governamental. Para continuar acompanhando os desdobramentos dessa e de outras importantes questões que moldam o cenário político e econômico do país, explore mais sobre a política nacional em nossa editoria.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
