O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente em até dez dias um novo plano abrangente para a auditoria de emendas da saúde. A decisão do magistrado foi motivada pela percepção de que o cronograma atual, proposto pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que se estende até 2027, é excessivamente longo e inadequado. Segundo Dino, a fiscalização desses recursos deveria ser concluída ainda no mandato presidencial vigente.
De acordo com informações fornecidas pelo Denasus ao STF, um total de 1.282 contas já foram verificadas, porém 698 delas permanecem com pendências de regularização. Esse montante engloba 723 propostas de emendas parlamentares destinadas ao setor de saúde. Os valores envolvidos nessas contas pendentes alcançam a cifra de R$ 335 milhões, dos quais R$ 66 milhões ainda não haviam sido efetivamente executados até abril de 2025. É importante notar que, em despachos recentes, o ministro Dino já havia emitido outras deliberações, como a proibição de destinação de emendas a ONGs ligadas a parentes de parlamentares e o apoio a inquérito para investigar vazamento de dados de ministros.
STF: Dino exige plano para auditar emendas da saúde em 10 dias
O Denasus, em sua comunicação ao Supremo, classificou os resultados apresentados como parciais, indicando que ainda existem 291 contas a serem auditadas, com o prazo final previsto para 2027. Contudo, para o ministro Dino, tal previsão evidencia que a capacidade operacional do departamento está aquém das necessidades atuais, especialmente diante dos novos desafios decorrentes da crescente parlamentarização das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), um fenômeno que se intensificou a partir de 2020.
O ministro Flávio Dino ressaltou que esses desafios são agravados por frequentes notícias sobre investigações de supostos desvios e fraudes em emendas parlamentares direcionadas à área da saúde em diversas regiões do país. A magnitude dessas ocorrências, combinada com a complexidade da gestão dos recursos, justifica a urgência por um plano de auditoria mais célere e eficaz.
Dino argumentou que a demanda por auditorias se expande devido à maior dispersão de objetos, abrangência territorial e diversidade de ações realizadas, fatores que resultam em uma menor aderência aos planejamentos globais historicamente formulados. O magistrado também pontuou a fragmentação dos ordenadores de despesas, impulsionada pela obrigatoriedade da execução de emendas, e chamou atenção para o expressivo crescimento do volume de emendas destinadas ao setor de saúde nos últimos anos.
Em sua análise, o ministro destacou a evolução numérica dessas emendas: “Com efeito, importante lembrar que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025”, afirmou o magistrado. Esses dados sublinham a necessidade de um controle mais rigoroso e eficiente sobre a aplicação dos recursos públicos neste setor vital.
O Denasus também reportou uma perda significativa de 50% de sua capacidade operacional entre os anos de 2001 e 2025, o que, sem dúvida, afetou severamente sua habilidade de realizar auditorias de forma adequada. Em resposta a essa constatação, o ministro Dino determinou que o Ministério da Saúde elabore e entregue, em um prazo máximo de 30 dias, um plano emergencial detalhado para a recomposição da força de trabalho do departamento.
“As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, escreveu o ministro. Ele reiterou que os controles e as auditorias são indispensáveis para assegurar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, conforme os requisitos estabelecidos pelo próprio STF. Acompanhe mais informações sobre a gestão de recursos públicos e transparência no site do Ministério da Saúde.
Em um despacho adicional, Flávio Dino reforçou determinações anteriores dirigidas à União, que abrangem o emprego de emendas em projetos vinculados ao Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a padronização das regras ministeriais para a destinação de emendas. O ministro concedeu um prazo de cinco dias para que a Casa Civil informe as providências adotadas em relação à determinação emitida em novembro de 2025.
Similarmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu o mesmo prazo de cinco dias para fornecer informações detalhadas sobre as empresas beneficiárias das chamadas “emendas Pix” contempladas pelo Perse, além de apresentar um cronograma para a análise dos respectivos planos de trabalho. O ministro enfatizou a seriedade da situação: “Destaco que já se cuida de reiteração, de modo que eventuais inobservâncias resultarão na adoção das medidas cabíveis quanto aos gestores responsáveis pelas omissões”, alertou Dino, sinalizando que a falha em cumprir as deliberações terá consequências diretas para os responsáveis.
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A decisão do ministro Flávio Dino reforça o compromisso com a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à saúde. A exigência de um plano acelerado de auditoria e a recomposição da força de trabalho do Denasus são passos cruciais para garantir que os bilhões de reais investidos na saúde cheguem ao cidadão de forma eficaz e sem desvios. Para aprofundar-se em mais notícias e análises sobre o cenário político e econômico do país, continue acompanhando as publicações em nossa editoria de Política.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
