O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizará o aguardado Decreto Escala 5×2 na próxima quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 9h, em um ato que definirá o início de sua aplicação para 16 de dezembro do mesmo ano.
A informação, divulgada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, detalha que o decreto visa estabelecer regras claras para a nova jornada de trabalho. Marinho ressaltou que o presidente Lula fez sugestões de ajustes no texto para assegurar uma interpretação unificada, evitando mal-entendidos tanto por parte dos empregados quanto dos empregadores.
A solenidade de assinatura do decreto será um evento aberto aos veículos de comunicação e ocorrerá no Palácio do Planalto. O ministro Marinho enfatizou a importância desta medida ao afirmar que o
Lula assina Decreto Escala 5×2 e define início para 16 de dezembro
é crucial para orientar as negociações entre trabalhadores e empresas, consolidando a implementação da nova escala em todo o território nacional a partir da data estipulada.
A declaração de Marinho também possui um peso significativo no contexto jurídico, enviando um sinal claro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, há processos em tramitação na Corte relacionados às regras de transição para a jornada 5×2, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Recentemente, Dino determinou que essas ações serão julgadas diretamente no mérito, em caráter definitivo, o que sublinha a urgência e a relevância da regulamentação a ser assinada pelo Executivo.
Esta medida do governo federal sucede uma decisão histórica do Senado Federal, que aprovou no mês anterior, outubro de 2026, o fim da escala de trabalho 6×1. Essa mudança fundamental garante ao trabalhador brasileiro o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, estabelecendo uma jornada máxima de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de repouso, sem qualquer tipo de redução salarial. Adicionalmente, a carga horária semanal será ajustada de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para que empresas e trabalhadores se adaptem.
A aprovação no Senado contou com o apoio unânime da base governista e da oposição, reiterando o consenso sobre a importância da reforma. O texto já havia recebido a luz verde da Câmara dos Deputados em um estágio anterior do processo legislativo. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a nova jornada, destacando que ela proporcionará aos profissionais mais tempo de convívio familiar, possibilitando também a dedicação a outras atividades pessoais, como estudos e lazer, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O apoio a essa transformação nas relações de trabalho é corroborado por dados de pesquisa. Em fevereiro de 2026, um levantamento conduzido pela Nexus revelou que 73% dos cidadãos brasileiros manifestam-se favoráveis ao término da escala 6×1, evidenciando uma ampla aceitação social para a reforma que se concretiza com o decreto presidencial.
Para compreender melhor o arcabouço legal que rege os direitos e deveres de trabalhadores no Brasil, é possível consultar o portal do Ministério do Trabalho e Emprego, que disponibiliza informações detalhadas sobre as leis trabalhistas no país. Acesse aqui para mais detalhes.
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A regulamentação da jornada 5×2 representa um marco significativo nas relações de trabalho brasileiras, prometendo impactar milhões de profissionais. Com o início da nova regra previsto para dezembro, é fundamental que empregados e empregadores estejam atentos às diretrizes e busquem adaptação. Continue acompanhando nossas análises sobre as políticas que moldam o cenário nacional em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil







