A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (21) a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando aproximadamente 249 mil contribuintes. Estes cidadãos, que haviam caído na malha fina mas já regularizaram suas pendências junto ao Fisco, podem agora verificar se terão direito à restituição, a partir das 10h.
Este lote, referente ao mês de fevereiro, também inclui restituições residuais de anos anteriores, contemplando um total de 214.310 contribuintes. O montante total a ser pago atinge R$ 494,09 milhões, dos quais R$ 296,95 milhões são destinados a grupos prioritários no reembolso, conforme as regras estabelecidas pelo órgão.
Receita Federal abre consulta a lote da malha fina IRPF
A liberação da consulta para a malha fina IRPF é um momento aguardado por milhares de brasileiros, representando a conclusão do processo de regularização fiscal para aqueles que, após a identificação de inconsistências em suas declarações, providenciaram os ajustes necessários. A Receita Federal enfatiza a importância de os contribuintes verificarem sua situação para garantir o recebimento dos valores devidos.
Quem Tem Prioridade na Restituição da Malha Fina
Dentro do universo de beneficiados, o grupo prioritário, que receberá a maior parte dos recursos, é composto por 138.164 contribuintes. Esta categoria inclui aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou simultaneamente escolheram receber a restituição via Pix. Além desses, a prioridade é estendida a outros perfis:
- Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- Professores, cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Pessoas com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave;
- Contribuintes acima de 80 anos.
Adicionalmente, 30.867 contribuintes que não se enquadram nos critérios de prioridade, mas que igualmente ajustaram suas contas com o Fisco e foram liberados da malha fina, também receberão suas restituições neste lote.
Como Realizar a Consulta da Malha Fina do Imposto de Renda
Para verificar a situação da restituição da malha fina IRPF, o procedimento é simples e pode ser realizado de duas formas principais. A primeira opção é através da página oficial da Receita Federal na internet. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. A segunda alternativa é utilizar o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, que oferece a mesma funcionalidade de consulta de forma prática e segura. É fundamental ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento para realizar a pesquisa.
Detalhamento do Processo de Pagamento
Os pagamentos das restituições serão efetuados na data de 28 de novembro. O valor será creditado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte no momento da declaração do Imposto de Renda. É crucial que os dados bancários estejam corretos e a conta ativa para que o depósito seja realizado com sucesso.
O Que Fazer em Caso de Pendências ou Restituição Não Depositada
Se, após a consulta, o contribuinte não encontrar seu nome na lista de pagamentos, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). No e-CAC, o cidadão poderá tirar o extrato da declaração e verificar a existência de alguma pendência. Caso identifique alguma inconsistência, será preciso enviar uma declaração retificadora. Após o envio e processamento da retificação, o contribuinte deverá aguardar os próximos lotes da malha fina para o recebimento de sua restituição.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Em situações onde a restituição não possa ser depositada na conta indicada na declaração, como em casos de conta desativada, os valores permanecem disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. Para solicitar o crédito em uma nova conta bancária de sua titularidade, o cidadão pode utilizar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones disponíveis são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, e 0800-729-0088, um telefone exclusivo para deficientes auditivos.
Procedimentos para Valores Não Resgatados no Banco do Brasil
Se o valor da restituição não for resgatado no Banco do Brasil dentro do prazo de um ano, o contribuinte precisará requerer o montante diretamente no Portal e-CAC. Para isso, após o acesso à página, o cidadão deve navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, finalmente, clicar no campo “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”. Este procedimento garante que, mesmo após um período prolongado, o contribuinte possa reaver os valores a que tem direito.
Para mais detalhes sobre as diretrizes do IRPF e procedimentos da Receita Federal, os contribuintes podem acessar o portal oficial do governo federal em gov.br/receita-federal.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A liberação da consulta ao lote da malha fina do IRPF e o subsequente pagamento são etapas cruciais para a regularização fiscal de milhares de brasileiros. É fundamental que os contribuintes sigam as orientações da Receita Federal para garantir o recebimento de suas restituições ou a regularização de eventuais pendências. Continue acompanhando nossa editoria de Economia para mais atualizações sobre finanças e impostos.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil