A Operação Defeso na Represa Billings foi deflagrada pela Guarda Ambiental, unidade especializada da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo, com o objetivo de frear a pesca predatória e salvaguardar as espécies de peixes do manancial durante seu período reprodutivo. Entre 1º de novembro de 2026 e 28 de fevereiro de 2027, a captura de peixes nativos fica estritamente proibida. Equipes de fiscalização já atuam para garantir o cumprimento das normas e, no terceiro dia da operação, uma intervenção na região do Finco, situada no Parque Estadual da Serra do Mar, resultou na aplicação de três multas que somaram R$ 15,4 mil.
O prefeito Marcelo Lima sublinhou o empenho de sua administração com a preservação dos mananciais. Ele afirmou que a Represa Billings representa um patrimônio essencial para São Bernardo, demandando cuidado e firmeza em sua proteção. O chefe do executivo municipal enfatizou a necessidade de resguardar o trabalho dos pescadores que atuam dentro da legalidade, enquanto os praticantes da pesca predatória devem ser responsabilizados por suas ações. Para Lima, a proteção dos peixes durante a fase de reprodução é vital para a saúde do ecossistema e para o futuro das comunidades que dependem do manancial.
São Bernardo Lança Operação Defeso na Represa Billings
A iniciativa compreende uma série de ações coordenadas, incluindo fiscalizações realizadas tanto por terra quanto por água, monitoramento contínuo através do CIM (Centro Integrado de Monitoramento), e campanhas educativas direcionadas às comunidades ribeirinhas e aos pescadores locais. Tais atividades buscam não apenas garantir que as restrições sejam obedecidas, mas também instruir a população acerca das regulamentações que vigoram durante este período crítico. O Major Arley Topalian, secretário de Segurança, detalhou a relevância da fiscalização focada no ciclo reprodutivo. Segundo ele, o defeso requer atenção especial da fiscalização, pois uma única captura irregular nesta fase pode comprometer seriamente a reposição das espécies na represa. O secretário reforçou o papel da Guarda Ambiental em assegurar que a proteção legal se materialize em ações efetivas na Billings, combinando orientação aos pescadores, presença constante das equipes e aplicação de penalidades quando infrações forem detectadas.
Um flagrante ocorreu durante uma patrulha náutica de rotina, quando os guardas identificaram um acampamento em meio à mata, nas margens da represa. Ao desembarcarem para inspecionar o local, três indivíduos aproximaram-se em uma embarcação, alegando serem os ocupantes do acampamento.
Durante a averiguação, a equipe da Guarda Ambiental encontrou duas tarrafas dissimuladas na vegetação e uma rede de emalhar submersa, nas proximidades do acampamento. Inicialmente, os homens negaram o uso de outros artefatos de pesca proibidos, mas, posteriormente, admitiram que a rede pertencia ao grupo.
Os agentes procederam à apreensão da embarcação motorizada, das duas tarrafas, da rede de pesca e de todos os materiais encontrados no acampamento. Após o registro dos autos de infração, os itens foram levados à base da Guarda Ambiental, com o suporte de uma equipe em solo.
As autuações aplicadas resultaram em um valor total de R$ 15,4 mil. Duas das multas foram triplicadas devido ao impacto direto nas áreas do Parque Estadual da Serra do Mar, conforme previsto no Decreto Municipal nº 23.109/2025. Adicionalmente, foi emitida uma autuação pela entrada na unidade de conservação portando instrumentos de pesca sem a devida licença.
O inspetor de divisão Denílson Amador, da Guarda Ambiental, destacou que a apreensão dos equipamentos é fundamental para interromper a atividade irregular. Ao retirar as tarrafas e a rede de circulação, impede-se que esses instrumentos continuem sendo utilizados na pesca ilegal durante o defeso, o que representa uma intervenção crucial no período em que os peixes necessitam completar seu ciclo reprodutivo.
O período de defeso corresponde a uma paralisação ou restrição da pesca com o propósito de salvaguardar a reprodução das espécies aquáticas. Essa medida é preconizada pela Lei Federal nº 11.959/2009, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Por sua vez, a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê a responsabilização legal para quem pratica a pesca em épocas proibidas. As instruções normativas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) detalham os períodos, localidades e condições de restrição específicas para cada bacia hidrográfica do país.
Imagem: Johnn Menezes via abcreporter.com.br
No estado de São Paulo, o intervalo compreendido entre 1º de novembro de 2026 e 28 de fevereiro de 2027 abrange as bacias hidrográficas do rio Paraná e do Atlântico Sudeste. Isso inclui a Represa Billings, um manancial de suma importância ambiental e hídrica para a cidade de São Bernardo.
Para os pescadores profissionais artesanais que preenchem os requisitos legais, existe a possibilidade de solicitar o Seguro-Defeso, um benefício estabelecido pela Lei Federal nº 10.779/2003. Este auxílio garante uma fonte de renda a trabalhadores que dependem da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de proteção das espécies aquáticas.
O montante do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621,00 para o ano de 2026, com a duração determinada pelo período do defeso, geralmente limitada a cinco parcelas. A gestão e a concessão deste seguro são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dentre os critérios para a concessão, destacam-se o registro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) por um mínimo de um ano, inscrição no CadÚnico, cadastro biométrico e comprovação da atividade pesqueira como única fonte de renda. Para o ano de 2026, é indispensável apresentar o REAP (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira) referente a 2025. Os pedidos podem ser efetuados por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, com prazo para solicitação que vai de 30 dias antes a 90 dias após o início do defeso.
Qualquer denúncia referente à pesca irregular ou a outros crimes ambientais pode ser reportada à GCM de São Bernardo através do telefone 153.
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A Operação Defeso na Represa Billings reitera o compromisso de São Bernardo com a sustentabilidade ambiental e a preservação dos recursos hídricos. As ações da Guarda Ambiental são cruciais para garantir a reprodução das espécies e a saúde do ecossistema, enquanto o Seguro-Defeso ampara os pescadores legítimos. Fique por dentro de mais notícias sobre a cidade, meio ambiente e iniciativas de segurança acompanhando nossa editoria de Cidades.
Foto: Johnn Menezes/PMSBC
