O Sistema Único de Saúde (SUS) amplia a oferta de medicamentos trombolíticos em sua rede de urgência e emergência, abrangendo unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Esta importante iniciativa visa garantir um acesso mais rápido e eficaz a tratamentos vitais para indivíduos acometidos por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico, condições médicas que demandam intervenção imediata para minimizar sequelas e salvar vidas.
A expansão dessa política de saúde pública é concretizada pela Lei nº 5.972/2023, que foi oficialmente sancionada na manhã da última quarta-feira (2) pelo presidente da República. A nova legislação reforça o compromisso do Estado brasileiro com a melhoria contínua dos serviços de saúde e a proteção dos cidadãos em momentos de emergência.
SUS Amplia Acesso a Trombolíticos para Infarto e AVC
Os trombolíticos são fármacos cruciais na medicina de emergência. Sua função é dissolver coágulos sanguíneos que, ao obstruírem vasos do coração ou do cérebro, podem desencadear infartos ou AVCs isquêmicos. Ao restaurar a circulação sanguínea, esses medicamentos são capazes de reverter, ou ao menos mitigar, os danos causados por essas graves emergências. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatiza que a rapidez no diagnóstico e no início da terapia com trombolíticos é um fator determinante para aumentar as chances de sobrevivência dos pacientes e reduzir significativamente o risco de sequelas permanentes.
Impacto da Nova Lei na Saúde Pública
Com a sanção da Lei nº 5.972/2023, a disponibilidade da terapia trombolítica será ampliada em todo o território nacional. A medida representa um avanço significativo na capilaridade do atendimento de urgência e emergência. Conforme destacado pelo ministro Alexandre Padilha em suas redes sociais, em situações de infarto e acidente vascular cerebral, “tempo é vida”. A agilidade no tratamento pode ser o diferencial entre a recuperação plena e o risco de óbito ou de impactos físicos maiores para o indivíduo.
Em casos de infarto, a administração de trombolíticos é particularmente indicada quando procedimentos de maior complexidade, como a angioplastia – técnica para desobstruir artérias –, não estão prontamente acessíveis no tempo recomendado. Nesses cenários, o medicamento pode ser fornecido ao paciente como uma medida inicial enquanto os arranjos para a continuidade do atendimento, com acesso a procedimentos mais invasivos, são providenciados na rede de saúde.
Comitê de Acompanhamento para Aprimoramento
Mesmo antes da nova lei, o SUS já possuía protocolos estabelecidos para o diagnóstico e tratamento de IAM e AVC, que incluíam o uso de trombolíticos nos serviços de urgência e emergência, como UPAs e Samu 192. No entanto, a aquisição desses medicamentos era, até então, de responsabilidade dos gestores de saúde em nível local. Para aprimorar e uniformizar a oferta e a disponibilidade desses fármacos em todo o país, o ministro da Saúde assinou uma portaria que instituiu um grupo de trabalho específico.
Este grupo, denominado Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), terá a importante missão de analisar o cenário atual e propor ações concretas para tornar os medicamentos mais acessíveis, além de qualificar a assistência prestada aos pacientes. O ministro Padilha destacou a relevância dessa iniciativa: “O Ministério da Saúde cria hoje um grupo de trabalho, junto com as sociedades de especialidades, para regulamentar, estabelecer diretrizes, implementar e acompanhar a execução em todo o Brasil. Isso é fundamental para mudar a história natural do infarto no nosso país.”
Panorama Epidemiológico no Brasil
Os números refletem a urgência da medida: o Brasil registra anualmente entre 300 mil e 400 mil casos de infarto. Em relação aos AVCs, o Sistema Único de Saúde contabilizou 292 mil atendimentos em 2025, dos quais impressionantes 218 mil foram decorrentes de AVC isquêmico. Este tipo de AVC ocorre quando um coágulo bloqueia uma artéria cerebral, interrompendo o fluxo sanguíneo e a oxigenação da área afetada, o que pode causar danos irreversíveis se não tratado rapidamente.
O Papel Estratégico das UPAs e SAMU 192
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) desempenham um papel crucial nesse novo panorama. Nelas, as equipes de saúde estão aptas a realizar o diagnóstico, avaliar a indicação clínica e, quando necessário, iniciar o tratamento com trombolíticos tanto para IAM quanto para AVC isquêmico, visando a dissolução dos trombos. Essa capacidade de intervenção precoce é vital, especialmente em regiões onde hospitais com recursos de alta complexidade são mais distantes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O ministro Alexandre Padilha mencionou que o Ministério da Saúde acompanha diversas experiências bem-sucedidas com o uso de trombolíticos, realizadas em parceria com estados e municípios. Essas iniciativas demonstraram potencial para reduzir em até 50% o número de óbitos por infarto, reforçando a eficácia e a necessidade de ampliar o acesso a essa terapia.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) também é um pilar fundamental. Após uma avaliação criteriosa da equipe de saúde no local, o medicamento trombolítico pode ser administrado nas unidades de Suporte Avançado de Vida que estão devidamente habilitadas para tal. Atualmente, 102 unidades do Samu 192 em todo o país possuem essa capacidade de prestar assistência trombolítica pré-hospitalar.
A distribuição dessas unidades habilitadas reflete a urgência regional. O estado do Ceará lidera com 28 unidades, seguido por Minas Gerais, com 22; Sergipe, com 16; Rio Grande do Norte, com 13; Bahia, com 12; São Paulo, com nove; e Paraíba, com duas. Em 2025, o Samu 192 registrou um total de 861 aplicações de trombolíticos em todo o Brasil, demonstrando o impacto direto dessa modalidade de tratamento na vida dos pacientes.
A iniciativa de expandir a oferta de trombolíticos pelo SUS representa um marco na saúde pública brasileira, prometendo maior equidade no acesso a tratamentos que comprovadamente salvam vidas e minimizam sequelas de eventos cardiovasculares e cerebrovasculares. Ações como estas, que combinam legislação, planejamento estratégico e operacionalização em campo, são essenciais para fortalecer a rede de urgência e emergência e assegurar que mais brasileiros tenham a chance de um prognóstico favorável diante de condições críticas.
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Para mais informações sobre as políticas de saúde no Brasil, e para entender como diretrizes globais de saúde, como as da Organização Mundial da Saúde (OMS), influenciam as decisões nacionais, visite o site da OMS. Fique por dentro das atualizações e análises sobre o impacto dessas medidas em nossa sociedade. Para se manter informado sobre as últimas notícias de saúde pública e as políticas que impactam o dia a dia dos brasileiros, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil