O transporte gratuito segundo turno das eleições é uma medida obrigatória que visa assegurar a participação cívica de mais de 158,7 milhões de eleitores. Neste domingo (25), o Brasil definirá quem ocupará a presidência no período de 2027 a 2030, em uma votação crucial para o futuro do país.
Além da escolha presidencial, cidadãos do Distrito Federal e de outros cinco estados – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins – também retornarão às urnas, uma vez que a disputa local não foi concluída no primeiro turno. A garantia de acesso facilitado aos locais de votação é fundamental para o exercício pleno da democracia.
Transporte Gratuito Segundo Turno: Prefeituras Devem Garantir
Para otimizar o deslocamento e preservar o direito ao voto, as administrações municipais e estaduais têm a incumbência de fornecer transporte público coletivo de forma gratuita ao longo de todo o dia de eleição. Este serviço deve ser oferecido de maneira equânime a todos os eleitores, desprovido de qualquer veiculação de propaganda eleitoral ou partidária, mantendo a neutralidade do processo democrático.
A determinação para a oferta de passe livre nas modalidades de transporte urbano e intermunicipal foi inicialmente estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023. Posteriormente, essa exigência foi detalhada e formalizada pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada em fevereiro deste ano, consolidando a responsabilidade do Poder Público.
De acordo com a Corte Eleitoral, a gratuidade do transporte público coletivo, tanto urbano quanto intermunicipal, nos dias de votação, constitui uma obrigação incontornável do Poder Público. Em contrapartida, fica estritamente proibido a candidatos, partidos, federações, coligações partidárias ou qualquer indivíduo o fornecimento de transporte coletivo aos eleitores, prevenindo influências indevidas.
No dia do pleito, as frotas de transporte devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução do serviço habitualmente disponibilizado pode ser interpretada como crime eleitoral, reforçando a importância da manutenção da capacidade operacional para atender à demanda dos votantes.
É de competência do Poder Público comunicar, com antecedência, à Justiça Eleitoral todos os pormenores do planejamento, incluindo a frota, itinerários, horários e as modalidades de transporte que serão disponibilizadas, garantindo transparência e organização.
Em situações de não conformidade com as normas eleitorais, ou caso haja diminuição ou interrupção dos serviços de transporte, os cidadãos estão aptos a registrar denúncias diretamente ao Ministério Público. Para tal, podem utilizar o aplicativo Pardal, uma ferramenta da Justiça Eleitoral acessível em dispositivos iOS e Android, facilitando a fiscalização cidadã. Para mais informações sobre a legislação eleitoral e resoluções do TSE, acesse o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Mobilidade Gratuita nas Capitais: Como Funcionará
Região Sul
Em **Curitiba (PR)**, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informou que 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito. A capital, que já ofereceu gratuidade no primeiro turno, não havia confirmado detalhes para o dia 25 até a publicação desta reportagem.
**Florianópolis (SC)** terá passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, dispensando o uso de cartão. Horários e itinerários podem ser consultados no aplicativo Floripa no Ponto 2.0 (Android e iOS) ou no site do Consórcio Fênix.
**Porto Alegre (RS)** garantiu tarifa zero no transporte coletivo. Eleitores podem verificar horários em tempo real no site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou em aplicativos como 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.
Região Sudeste
Em **Belo Horizonte (MG)**, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito. Usuários deverão usar o cartão BHBus. A prefeitura prevê reforço da frota entre 5h e 20h. Horários e itinerários estarão no portal da Superintendência Municipal de Mobilidade, ou via QR Codes em ônibus e estações. O metrô também será gratuito, com intervalos de dez minutos entre trens das 7h às 18h.
**Rio de Janeiro (RJ)** terá transporte gratuito das 6h às 20h, abrangendo ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. No transporte rodoviário intermunicipal, ônibus urbanos serão contemplados. Itinerários podem ser consultados no aplicativo Vá de Ônibus.
**São Paulo (SP)** terá frota de ônibus municipais reforçada, com gratuidade das 0h às 23h59, mesmo sem Bilhete Único. A SPTrans ampliará as linhas de 1.051 para 1.137, totalizando cerca de 6,9 mil ônibus. Aplicativos na página da SPTrans podem ser usados para planejamento.
**Vitória (ES)**: A Ceturb implementará gratuidade no Sistema Transcol e no Sistema Aquaviário. Contudo, devido a questões contratuais e judicialização, a prefeitura não pode garantir passe livre no Sistema Sitrip. Informações específicas podem ser obtidas em https://ceturb.es.gov.br/Itinerarios e https://ceturb.es.gov.br/aquaviario, ou no aplicativo Ônibus GV.
Região Centro-Oeste
Em **Brasília (DF)**, onde ônibus e metrô já são gratuitos aos domingos e feriados, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30 com escala de dias úteis. A Semob-DF assegura que ônibus circularão com frequência de dias úteis, atendendo solicitação do TRE. Informações podem ser consultadas no aplicativo DF no Ponto.
**Cuiabá (MT)**, que também tem tarifa zero aos domingos, manterá a gratuidade. A frota estará completa de 4h40 às 17h. O aplicativo Meu Ônibus MTU (Android e iOS) fornece informações em tempo real para Cuiabá e Várzea Grande.
**Goiânia (GO)** e outras 20 cidades da Região Metropolitana terão transporte público gratuito. A CMTC determinou que as concessionárias operem com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil, com custos ressarcidos pelo governo estadual e prefeituras.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Região Nordeste
**Aracaju (SE)** garante passagem grátis para a capital e cidades metropolitanas (Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão). Eleitores que se deslocam entre cidades devem apresentar título eleitoral ou comprovante de votação com documento de identificação. O CittaMobi e o site da SMTT fornecem informações de itinerário e horários.
**Fortaleza (CE)**: A prefeitura reforçará a frota com 400 veículos extras. A Tarifa Zero será válida das 6h às 18h. Fora desse período, aplica-se a Tarifa Social. O aplicativo Meu Ônibus Fortaleza pode ser utilizado.
**João Pessoa (PB)** terá transporte público gratuito das 6h às 20h. Eleitores precisarão apresentar o Passe Legal e o título de eleitor. Serão 81 linhas e 845 viagens. Linhas e horários podem ser consultados no site da Semob-JP.
**Maceió (AL)**: O transporte público urbano já é gratuito aos domingos. Para o segundo turno, eleitores viajarão de graça, mas será necessário apresentar o cartão Vamu Cidadão.
**Natal (RN)**: Com ônibus intermunicipais e metropolitanos gratuitos em todo o estado, Natal também liberará as catracas. Não será preciso apresentar o cartão NuBus. A STTU manterá 62 linhas do sistema regular com itinerários de dia útil. A grade de horários pode ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.
**Salvador (BA)**: Ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” (STEC) e o Elevador Lacerda serão gratuitos das 6h às 20h. Não haverá cobradores em ônibus convencionais, com embarque e desembarque pelas portas do meio ou traseiras. A frota será equivalente à de dias úteis. Usuários podem usar o CittaMobi.
**São Luís (MA)**: O transporte coletivo urbano será gratuito entre 0h e 22h, incluindo linhas municipais e intermunicipais/semiurbanas que atendem São José do Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz. As passagens para os ferryboats (Ponta da Espera-Cujupe) serão gratuitas por três dias a partir de sábado (24), e a travessia Cais da Praia Grande-Porto do Jacaré também estará liberada no domingo.
**Teresina (PI)**: O transporte intermunicipal gratuito estará disponível em todo o Piauí de 0h de sexta-feira (23) até 12h de segunda-feira (26). Para a ida, título de eleitor ou identidade e comprovante de votação. Para a volta, comprovante de votação. O benefício será válido para todas as viagens semiurbanas no domingo, e ônibus municipais circularão gratuitamente. Viagens podem ser consultadas nos aplicativos SIU Mobile e Paradas Online.
Região Norte
**Belém (PA)**: O governo estadual determinou gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal em todo o estado, de sexta-feira (12h) a segunda-feira (12h). Para a ida, título de eleitor, e-Título ou documento físico/eletrônico de identidade e comprovante do local de votação. Na volta, comprovante de votação e recibo da viagem gratuita de ida. Na região metropolitana, servida pelo BRT Metropolitano, a gratuidade valerá de 0h às 24h de domingo, sem exigência de documento. A prefeitura de Belém ainda não detalhou a operação das linhas municipais.
**Manaus (AM)**: A frota de ônibus circulará com catraca liberada entre 4h e 18h, com cerca de 1,2 mil ônibus e 235 trajetos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disk Transporte (118) ou aplicativo Cadê Meu Ônibus.
**Palmas (TO)**: O transporte coletivo já é gratuito nos fins de semana. A prefeitura promete reforçar a operação. A gratuidade também se aplica ao transporte intermunicipal e urbano em todo o estado, fiscalizados pela ATR.
**Porto Velho (RO)**: Eleitores poderão chegar de graça às seções eleitorais, com tarifas gratuitas das 5h às 18h, similar ao primeiro turno.
**Rio Branco (AC)**: A prefeitura confirmou gratuidade do transporte coletivo urbano, com início das operações às 3h para permitir os preparativos nas seções eleitorais a partir das 5h, devido à diferença de horário em relação a Brasília (votação começa às 6h no Acre).
Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não havia obtido informações oficiais sobre a operação do transporte gratuito no segundo turno em Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE).
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Com a garantia do transporte gratuito no segundo turno, espera-se que todos os eleitores tenham as condições necessárias para participar ativamente do processo eleitoral, expressando sua vontade nas urnas. Mantenha-se informado sobre as últimas notícias e análises em nossa editoria de Política para acompanhar os desdobramentos e outras informações relevantes.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil