O cenário político brasileiro tem sido palco de um alarmante crescimento nos registros de violência política de gênero, uma modalidade de agressão que silencia e afasta mulheres do debate público. Esse fenômeno, que pode variar desde intimidações e ataques à honra até ameaças explícitas e assassinatos, representa uma grave ameaça à participação feminina e à própria integridade da democracia nacional. Casos notórios, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, em virtude de sua atuação política, e as agressões verbais sofridas pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014, ilustram a dimensão e a brutalidade que essa violência pode alcançar.
A escalada desse tipo de agressão é evidenciada por dados oficiais. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos relacionados à violência política de gênero apresentou um crescimento expressivo de mais de 11 vezes em um período de apenas quatro anos. Enquanto em 2022 a Justiça Eleitoral recebeu 15 processos dessa natureza, em 2026, até o mês de setembro, esse número já atingiu a marca de 177 processos, sinalizando uma deterioração preocupante no ambiente político para as mulheres.
Violência Política de Gênero: Aumento de 11 Vezes em 4 Anos
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) também registrou um alto volume de denúncias. Desde 2018, o órgão contabilizou 436 queixas de violência política de gênero. A análise desses registros revela a predominância de certas formas de agressão: mais da metade dos casos, totalizando 221, envolvia violência de teor moral, caracterizada por ofensas à reputação ou à dignidade das mulheres. Adicionalmente, em 40% das denúncias, o que corresponde a 177 ocorrências, a violência identificada era de natureza psicológica, visando abalar emocionalmente as vítimas e minar sua confiança e atuação.
Diante desse cenário desafiador, o TSE e o MPF uniram forças para lançar uma iniciativa fundamental. Nesta terça-feira, 22 de setembro, foi apresentada a campanha “Política é Substantivo Feminino”. O principal objetivo desta ação é educar e sensibilizar a população brasileira sobre a imperatividade de combater as múltiplas manifestações da violência política direcionada às mulheres. Para mais informações sobre as iniciativas de combate à desigualdade de gênero na esfera política, você pode consultar as ações do TSE em prol da participação feminina.
A ministra do TSE, Estela Aranha, pontuou as graves consequências da violência política de gênero para a estrutura democrática do país. Conforme a ministra, essa violência não apenas tem um efeito individual, levando mulheres a ponderar sobre abandonar a carreira política, mas também repercute coletivamente. Ao observar as agressões sofridas por outras, muitas mulheres desistem da ideia de ingressar na política, gerando um ciclo de exclusão. “Você tira as que já estão e as que pensam em entrar”, ressaltou Aranha, enfatizando a seriedade desse processo. A exclusão de mulheres do debate político e eleitoral, que deveriam ter sua participação garantida, contraria os pilares fundamentais da democracia, que pressupõe a inclusão de todos os cidadãos.
Durante o evento de lançamento da campanha, uma carta conjunta foi entregue ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, por entidades representativas dos direitos das mulheres e do movimento negro. O documento expressava profunda preocupação com a intensificação da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano e exigia medidas contundentes e eficazes para prevenir novos incidentes. A carta detalhou que, nas semanas que antecederam o lançamento, movimentos sociais receberam inúmeros relatos alarmantes de candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs, em diferentes regiões do país. Elas foram alvo de ameaças de morte e violência sexual, tiveram informações pessoais e endereços de familiares expostos, sofreram ataques racistas e LGBTIfóbicos, além de perseguições, intimidações e até agressões físicas.
O documento também sublinhou que a violência de gênero não afeta todas as mulheres de maneira uniforme. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, revelou uma disparidade alarmante: 87% das vítimas eram mulheres negras, evidenciando a interseccionalidade das opressões de gênero e raça no cenário político.
A representatividade feminina no Brasil é um ponto crítico. O país figura entre as nações com a menor participação de mulheres no Parlamento Federal, ocupando a 135ª posição em um ranking de 184 países. Atualmente, apenas 17,5% dos assentos no Congresso Nacional são ocupados por mulheres, um índice inferior ao de países com regimes menos democráticos, como Coreia do Norte e Burkina Faso. No âmbito municipal, o panorama é igualmente desanimador: mais de 700 municípios brasileiros não contam com sequer uma mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são lideradas por mulheres. Esse quadro reflete a persistência de barreiras estruturais e culturais que impedem o pleno exercício da cidadania feminina na política.
Apesar das estatísticas preocupantes, a legislação brasileira está alinhada com as diretrizes internacionais sobre representatividade feminina, conforme aponta Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral. No entanto, ela enfatiza que o grande entrave a ser superado reside na violência contínua contra essas mulheres, que mesmo com o amparo legal, ainda são alvo de ataques que visam sua exclusão e desqualificação do espaço público. A existência de uma legislação robusta sem a efetiva proteção às candidatas e eleitas demonstra que a mudança exige mais do que normas, mas uma transformação cultural profunda.
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Em suma, o alarmante aumento nos casos de violência política de gênero no Brasil, com um crescimento de 11 vezes em quatro anos, sublinha a urgência de ações coordenadas para proteger a participação feminina na política. Iniciativas como a campanha “Política é Substantivo Feminino” do TSE e MPF são cruciais para conscientizar a sociedade e combater as diversas formas de agressão que silenciam mulheres, especialmente as negras e LBTs. A baixa representatividade feminina nos cargos eletivos e a persistência da violência, mesmo com legislação avançada, reforçam a necessidade de um compromisso contínuo para garantir que a democracia brasileira seja, de fato, inclusiva e igualitária. Continue acompanhando nossa editoria de Política para se manter informado sobre este e outros temas relevantes para o cenário nacional.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
