Com o recesso parlamentar do Congresso Nacional agendado para este sábado, 18 de julho, uma série de propostas cruciais aguarda votação e pode ser transferida para o segundo semestre. Entre os destaques, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e diminui a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas não teve sua análise concluída. No Senado, a proposta encontra-se estagnada, gerando incertezas sobre seu futuro imediato.
A PEC, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio com um placar de 22 votos contrários, permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ausência de despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a falta de sessões da comissão nesta semana indicam que sua discussão será postergada para o segundo período legislativo, após o recesso. Este adiamento tem implicações significativas para milhões de trabalhadores que aguardam a redução da jornada.
Votações Cruciais no Congresso Travam Antes do Recesso
Paralelamente, na Câmara dos Deputados, a expectativa girava em torno da votação do Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia. Este projeto, identificado como PL 896 de 2023, visa equiparar o ódio e a discriminação contra mulheres ao crime de racismo, representando um avanço importante na proteção dos direitos femininos. Segundo informações da assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), os trâmites estavam adiantados para a inclusão da matéria na pauta da quarta-feira, 15 de julho. Contudo, o texto não foi listado na previsão oficial de votações da semana, embora o calendário possa ser alterado de última hora.
A urgência para a tramitação do PL da misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis contra 158. No Senado, a proposta já havia sido aprovada por unanimidade em março, demonstrando um consenso inicial sobre a necessidade da medida. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário em relação ao tema e solicitou que as bancadas recebessem a relatora Tabata Amaral. O objetivo é construir um texto consensual, um passo visto como essencial para a aprovação da matéria. Motta enfatizou a cautela e o respeito na busca pelo “melhor texto possível”, diante da sensibilidade do assunto.
Partidos como o Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) votaram contra a urgência do projeto, argumentando que o tema ainda não está maduro para deliberação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), destacou a existência de “várias divergências” que precisam ser sanadas antes de uma votação definitiva. A complexidade do debate e a polarização em torno do tema são fatores que contribuem para o impasse atual.
Outra matéria que pode não ser votada no Senado antes do recesso é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal para modificar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Esta MP, que perderá sua validade na quinta-feira, 16 de julho, também não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida já havia sido aprovada na Câmara em 17 de junho.
A MP do Frete, em sua versão original, tinha como meta reforçar a fiscalização para garantir o pagamento do piso mínimo aos caminhoneiros, além de prever multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos por valores inferiores à tabela mínima do frete. Contudo, o texto sofreu alterações significativas na Câmara. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), adicionou emendas que concedem anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, bem como para penalidades por descumprimento do pagamento do frete mínimo, conforme instituído pela Lei 13.703, de 2018. Essas modificações geraram novos debates e complexidades para a aprovação da MP.
Enquanto projetos importantes ficam em compasso de espera, a pauta de votações do plenário da Câmara para a última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Dentre as Medidas Provisórias em destaque, figuram aquelas que abrem créditos extraordinários para ministérios como Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente. Para mais detalhes sobre as propostas que visam reduzir a jornada de trabalho no país, consulte a matéria completa da Agência Senado sobre a PEC que trata do tema.
Entre os projetos de lei na pauta da Câmara, destacam-se o PL 1.828, de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas. Outra proposta relevante é a que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais nas ruas, refletindo a crescente preocupação com a proteção animal.
No Senado, a pauta do plenário também inclui a análise de medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões do orçamento para subsidiar parte do preço do diesel, uma medida paliativa diante da guerra no Oriente Médio e seus impactos no mercado de combustíveis. A MP 1.342, de 2026, também está prevista para votação, com um montante de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas, demonstrando a atenção do Legislativo a questões de calamidade.
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Em síntese, o período que antecede o recesso parlamentar revela um Congresso Nacional em ritmo acelerado para algumas pautas, mas com importantes projetos travados, seja por impasses políticos ou por falta de tempo hábil. A indefinição sobre temas como a redução da jornada de trabalho, a criminalização da misoginia e a MP do Frete demonstra a complexidade do cenário legislativo. Para continuar acompanhando as movimentações e análises políticas, acesse mais notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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