O congelamento de aluguel em Nova York, uma medida aprovada pelo Rent Guidelines Board, tem gerado intenso debate e levantado alertas de economistas sobre suas potenciais consequências. A iniciativa, liderada pelo conselheiro municipal Zohran Mamdani, é comparada por críticos ao Plano Cruzado brasileiro e a outras intervenções de preços que historicamente resultaram em desabastecimento e deterioração da qualidade dos bens.
A discussão central gira em torno de leis econômicas fundamentais, especialmente a que rege o tabelamento de preços. Independentemente do regime político, da época ou da orientação partidária, a história econômica mostra que a imposição artificial de preços abaixo do custo de produção ou do valor de mercado frequentemente leva ao desaparecimento do produto das prateleiras, culminando em escassez.
Congelamento de Aluguel em Nova York: O Risco do “Plano Cruzado”
Essa perspectiva não é exclusiva de uma única linha de pensamento econômico. Assar Lindbeck, um economista sueco com inclinação socialista e ex-presidente do comitê de seleção do Nobel de Economia, advertiu em 1971 que o controle de aluguéis é uma das técnicas mais eficazes para destruir uma cidade, comparável a bombardeios. Paul Krugman, outro Nobel de Economia de esquerda, reforça essa tese desde os anos 2000, citando uma pesquisa da Associação Americana de Economia que indica que 93% dos economistas concordam que o controle de aluguel diminui tanto a quantidade quanto a qualidade da moradia disponível.
Apesar desse consenso aparente, a proposta de Zohran Mamdani segue adiante, enraizada em uma corrente de pensamento conhecida como “Terceiro-Mundismo”. Esta ideologia ganhou proeminência nas décadas de 1970 e 1980, definindo nações periféricas como “exploradas” pelo colonialismo e imperialismo ocidental. Seus pilares incluem o anticolonialismo/antimperialismo, o internacionalismo solidário e teses econômicas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), fundada pela ONU em 1948 no Chile.
O argentino Raúl Prebisch, primeiro secretário-executivo da Cepal, formulou a tese central: o mundo estaria dividido entre um “centro” industrializado e rico e uma “periferia” destinada a exportar matéria-prima barata e importar produtos caros. Essa narrativa, embora contendo uma meia-verdade sobre disparidades comerciais, muitas vezes desviou o foco da falta de competitividade dos produtos industrializados do “Terceiro Mundo” para um discurso político que atribuía os problemas a um “plano maligno”.
No Brasil, a receita da Cepal inspirou políticas de Estado por décadas, caracterizadas pelo fechamento do mercado, sobretaxa de importações, subsídios à indústria nacional e forte intervenção governamental na economia. O resultado foi um capitalismo de compadrio, indústrias ineficientes e corruptas, consumidores pagando mais por produtos de menor qualidade e inflação descontrolada. O Plano Cruzado, que congelou preços por decreto em 1986, é um exemplo notório dessa mentalidade, culminando no desabastecimento de itens básicos, como carne e leite, e na volta da inflação.
Aijaz Ahmad, um marxista, criticou o nacionalismo terceiro-mundista por ser sentimental, reduzindo complexas realidades a uma dicotomia “opressor contra oprimido” e ignorando contradições internas e disputas de classe. Mahmood Mamdani, pai e mentor de Zohran Mamdani, é uma figura influente dessa corrente ideológica, o que, para críticos, explica a inspiração do “Plano Cruzado” de seu filho em Nova York.
Em Nova York, o Rent Guidelines Board aprovou, por 7 votos a 1, o congelamento do aluguel de aproximadamente 1 milhão de unidades habitacionais, afetando cerca de 2 milhões de pessoas. A medida prevê reajuste zero para contratos de um e dois anos, com validade a partir de outubro. Zohran Mamdani celebrou a decisão como uma “vitória histórica para os inquilinos de Nova York” e um “alívio que os trabalhadores da nossa cidade merecem”.
Contudo, os custos de manutenção desses edifícios continuam a aumentar. Relatos indicam que o seguro para imóveis regulados subiu mais de 20% em um único reajuste. Uma administradora de imóveis no Bronx reportou ao The New York Times um aumento de 40% nas despesas totais entre 2022 e 2025. O congelamento dos aluguéis, portanto, não elimina a conta, mas transfere o prejuízo para a própria propriedade, resultando na falta de recursos para reparos essenciais, como caldeiras no inverno, telhados e pinturas, levando à deterioração gradual dos edifícios.
EJ Antoni, economista-chefe da Heritage Foundation, reitera que economistas de diversas vertentes são quase unânimes em afirmar que o controle de preços no mercado de aluguel gera escassez de moradia e redução na qualidade das unidades disponíveis. A medida em Nova York é vista como um tratamento do sintoma, ignorando a causa raiz, que é a insuficiência de oferta de moradia. Além disso, a regra se aplica a uma vasta gama de imóveis, desde apartamentos de luxo a prédios mais antigos sem elevador, sem um teto de renda para os ocupantes das unidades reguladas, o que sugere um “privilégio para uma bolha de espertalhões”.
Essa presunção ideológica foi alvo das advertências de Friedrich Hayek, que destacou a “tarefa curiosa da economia” de demonstrar aos homens “o quão pouco eles de fato sabem sobre aquilo que imaginam poder projetar”. É importante notar que ideias demagógicas e economicamente arriscadas não são exclusivas de uma única vertente política. Richard Nixon, por exemplo, congelou preços e salários nos Estados Unidos em 1971 por 90 dias, em um período de paz, resultando em desabastecimento e na intensificação da inflação.
A discussão sobre o controle de aluguéis em Nova York está apenas começando no campo jurídico. Associações de locadores já se organizam para processar a cidade, invocando a Quinta Emenda da Constituição americana, que proíbe o governo de esvaziar o valor de uma propriedade privada sem a devida indenização. O juiz da Suprema Corte Clarence Thomas já sinalizou que a constitucionalidade das regras de aluguel de Nova York é uma “questão importante e urgente”.
O sociólogo Rob Henderson descreveu esse fenômeno como “crenças de luxo”: ideias que concedem prestígio à elite, mas impõem um custo impagável àqueles que são obrigados a conviver com suas consequências. Para aprofundar-se nas complexidades do controle de aluguel e suas implicações econômicas em Nova York, confira as análises disponíveis aqui.
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Em suma, o congelamento de aluguel proposto em Nova York, embora visto como uma vitória por seus defensores, levanta sérias preocupações entre economistas e especialistas, que o comparam a falhas históricas como o Plano Cruzado brasileiro. Os argumentos apontam para a inevitável escassez de moradia e a deterioração da qualidade dos imóveis, além de preverem batalhas jurídicas. Para continuar acompanhando as notícias e análises sobre políticas econômicas e seus impactos, explore a editoria de Política em nosso portal.
Crédito da imagem: Mike Segar – 27.out.25/Reuters
