O fim da escala 6×1 no regime de trabalho brasileiro recebeu um voto favorável do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (14), marcando um passo significativo na legislação trabalhista do país. Contudo, a participação do parlamentar se limitou ao momento da votação, visto que ele não esteve presente em nenhuma das cinco sessões dedicadas à discussão do texto.
As sessões deliberativas aconteceram em formato semipresencial, modalidade que concedia aos senadores a flexibilidade de acompanhar e intervir nos debates à distância. A PEC alcançou uma aprovação expressiva em primeiro turno, com 75 votos a favor e apenas um contrário, proferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Subsequentemente, o Senado Federal também concluiu a etapa de votação em segundo turno, ratificando a decisão sobre a nova jornada.
A adesão de Flávio Bolsonaro à proposta ocorreu em um período estratégico, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, e após meses de posicionamento crítico em relação à iniciativa defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até a semana anterior à votação, o senador havia manifestado preocupações sobre os potenciais impactos da redução da jornada de trabalho tanto sobre a geração de empregos quanto sobre os custos operacionais das empresas. Sua mudança de postura foi anunciada na terça-feira (13), logo após uma visita ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Na ocasião, o senador declarou: “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 61, então vou votar a favor.”
Flávio Bolsonaro vota pelo fim da escala 6×1 no Senado
Apesar do voto favorável à extinção do modelo 6×1, a posição do senador Flávio Bolsonaro e de seu grupo político em relação à flexibilização das relações de trabalho mantém divergências com o texto aprovado. Em agosto, durante um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o parlamentar já havia defendido uma maior flexibilidade nas contratações. Essa linha de pensamento foi consolidada em uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que também atua como coordenador da campanha presidencial.
A proposta de Marinho, divergindo da PEC que foi aprovada, prevê a implementação de contratos nos quais a remuneração seria proporcional às horas efetivamente trabalhadas, permitindo distintas formas de distribuição da jornada. Esse modelo contempla a possibilidade de que a redução da carga horária semanal resulte em uma diminuição proporcional dos salários, o que contrasta diretamente com a PEC aprovada pelo Senado. A emenda constitucional estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado, sem previsão de corte salarial para os trabalhadores.
Em um desdobramento recente, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou a intenção de submeter a proposta de Rogério Marinho à aprovação em 2027, caso Flávio Bolsonaro seja vitorioso na corrida presidencial. Adicionalmente, reportagens da Folha de S.Paulo indicaram que o próprio candidato presidencial sinalizou a representantes do setor empresarial que poderá defender a realização de ajustes nas regras concernentes ao fim da escala 6×1, após uma avaliação criteriosa dos impactos que a medida possa exercer sobre a atividade econômica nacional.
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A articulação em torno da redução da jornada de trabalho no Congresso teve em destaque a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais defensoras da causa. Ela teceu críticas à possibilidade de o Partido Liberal (PL) buscar a revisão das normas aprovadas após o pleito eleitoral. Segundo a deputada, “A campanha do Flávio Bolsonaro subiu nas tamancas e acredita que já está eleito. E eles acreditam que, sendo eleito, eles poderão, com a maioria que conseguiram construir tanto na Câmara quanto no Senado, revogar qualquer decisão que seja aprovada agora”, afirmou.
Hilton teve papel fundamental na mobilização que impulsionou a pauta ao Congresso, contando com o apoio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e chegou a apresentar uma proposta que contemplava uma jornada de quatro dias úteis e três dias de descanso. O texto final aprovado pelo Senado, resultado de extensas negociações ao longo de sua tramitação, estabelece a escala 5×2, garantindo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal para os trabalhadores. Para aprofundar seu conhecimento sobre o processo legislativo brasileiro, consulte informações no site oficial do Senado Federal.
Com a conclusão das votações em ambos os turnos, a PEC segue agora para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional, marcando sua efetivação na Constituição. A implementação das novas regras será realizada de forma gradual, iniciando com uma redução da jornada para 42 horas semanais e, posteriormente, adotando o limite definitivo de 40 horas, em um período total de 14 meses.
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A aprovação da PEC que altera a jornada de trabalho, apesar das nuances políticas e das distintas visões sobre flexibilização, representa um marco importante para os trabalhadores brasileiros. A decisão do senador Flávio Bolsonaro em apoiar o fim da escala 6×1, mesmo com suas reservas, reflete a complexidade do cenário político e as pressões sociais. Para mais análises sobre os desdobramentos na política nacional e seus impactos, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Agência Senado
