Protesto Tolerância Zero Rio: Trabalhadores informais do Rio de Janeiro, incluindo camelôs e vendedores ambulantes, realizaram um novo ato neste sábado (19) em Ipanema. A manifestação ocorreu em frente ao Hotel Fasano e teve como alvo o programa “Tolerância Zero” da Prefeitura do Rio, que intensificou a fiscalização do comércio ambulante na orla da zona sul da cidade. O movimento representa o quarto dia consecutivo de mobilização da categoria nesta semana, sublinhando a crescente insatisfação com as políticas municipais.
A concentração dos manifestantes, equipados com panelas, apitos e tambores, tinha como propósito primordial atrair a atenção pública e das autoridades para o que eles descrevem como uma “criminalização” de sua atividade. Além disso, o ato visava forçar a abertura de um canal de diálogo e uma mesa de negociação direta com a administração municipal, que, segundo os trabalhadores, tem se mostrado intransigente. A persistência dos protestos ganha ainda mais relevância um dia após o Ministério Público Federal (MPF) protocolar uma ação na Justiça solicitando a suspensão do referido programa.
Protesto Tolerância Zero Rio: Ambulantes fazem novo ato em Ipanema
A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, amplamente reconhecida como Maria dos Camelôs, reiterou o compromisso da categoria em manter as mobilizações ativas. Ela declarou enfaticamente que os protestos continuarão “enquanto não houver diálogo” com a prefeitura. A líder afirmou que as pessoas já estão se organizando para futuras saídas às ruas, destacando que este é o quarto dia seguido de manifestação, somando-se a outras mobilizações ocorridas na semana anterior. “A gente não vai abaixar a cabeça diante da criminalização que estão fazendo com a categoria”, garantiu Maria, sublinhando a determinação dos trabalhadores.
Maria dos Camelôs esclareceu que os trabalhadores ambulantes não se opõem ao ordenamento do comércio nas vias públicas, reconhecendo a necessidade de organização. Contudo, a reivindicação central é que o município estabeleça uma distinção clara entre os vendedores informais que buscam honestamente sua subsistência e as organizações criminosas. Além disso, a categoria clama por um avanço significativo na regularização daqueles que aguardam há anos por uma autorização para exercer suas atividades comerciais. A representante do Muca enfatizou que “nossa reivindicação é simples, queremos trabalhar”.
Ela prosseguiu, afirmando: “Somos favoráveis ao ordenamento e ao combate às irregularidades, mas não aceitamos que toda a categoria seja tratada como criminosa.” A líder do movimento fez um apelo direto à prefeitura para que reconheça a situação de muitos trabalhadores que aguardam longamente por suas licenças. “É preciso abrir esse diálogo e garantir o direito ao trabalho”, concluiu, ressaltando a urgência de uma solução que concilie a necessidade de ordenamento urbano com a garantia do sustento de milhares de famílias que dependem do comércio ambulante no Rio de Janeiro.
A “Ação do MPF” é um dos pontos cruciais que fortalece a posição dos trabalhadores. Na sexta-feira (18), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública exigindo a suspensão imediata do programa “Tolerância Zero”. O MPF argumenta que a prefeitura implementou uma política de fiscalização permanente na orla carioca sem a devida observância das normas federais que regem a gestão das praias e dos bens da União. Este posicionamento do órgão federal adiciona uma camada jurídica e institucional à contestação do programa municipal.
No âmbito de sua ação, o Ministério Público Federal solicita também que a União e o município do Rio de Janeiro elaborem, em conjunto, um plano abrangente. Esse plano deveria visar a compatibilização do ordenamento urbano com o combate ao crime organizado, ao mesmo tempo em que protege os direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes. Para mais informações sobre as atribuições e ações do Ministério Público Federal, você pode consultar o site oficial da instituição clicando aqui.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, salientou que a medida da prefeitura foi implementada sem qualquer tipo de diálogo com a União ou participação efetiva da sociedade civil. Além disso, o procurador criticou a ausência de apresentação de alternativas viáveis para a regularização dos inúmeros ambulantes que dependem integralmente dessa atividade para garantir sua renda e sustento familiar. A falta de um plano alternativo e a ausência de consulta pública são, para o MPF, falhas graves no processo de implementação do programa.
Após a ação ajuizada pelo MPF, o prefeito em exercício do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, manifestou sua posição através das redes sociais, afirmando categoricamente que o programa “Tolerância Zero” será mantido. Cavaliere classificou o pedido do Ministério Público como uma “absoluta inversão de valores”. Ele defendeu a competência constitucional da prefeitura para atuar tanto no ordenamento urbano quanto no combate às estruturas criminosas que, segundo ele, exploram ilegalmente o comércio ambulante na orla da cidade, reforçando o impasse entre as partes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Segundo o prefeito em exercício, a fiscalização intensa tem como objetivo principal enfrentar organizações ligadas ao crime organizado e reafirmar a autoridade do poder público sobre o espaço urbano. Essa perspectiva diverge radicalmente da visão dos trabalhadores informais e do MPF, que apontam para a generalização da criminalização e a ausência de diálogo com a categoria que busca a regularização de suas atividades. O discurso de Cavaliere enfatiza a segurança pública e a ordem como prioridades inegociáveis do município.
Maria dos Camelôs, por sua vez, teceu duras críticas à resposta do prefeito Eduardo Cavaliere. Ela afirmou que o movimento considera a ausência de diálogo com a categoria “insuficiente” e desrespeitosa. A coordenadora do Muca expressou sua preocupação com o tom adotado pelo prefeito: “A resposta do prefeito foi desrespeitosa com o Ministério Público e com o procurador Julio Araujo.” Além disso, ela lamentou que a prefeitura persista em não abrir uma mesa de negociação com os trabalhadores, continuando a “criminalizar um setor importante, que faz a roda da economia girar e tem papel relevante para a sociedade”.
A coordenadora do movimento anunciou que a categoria pretende intensificar e ampliar sua articulação institucional nas próximas semanas. De acordo com Maria dos Camelôs, representantes dos trabalhadores informais já iniciaram contatos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e planejam levar suas reivindicações diretamente ao governo federal. A estratégia de buscar apoio em esferas governamentais superiores demonstra a seriedade e a amplitude da mobilização, visando uma solução mais abrangente e duradoura para a questão do comércio ambulante.
“Nosso próximo passo é fazer uma denúncia ao governo federal. Já começamos a conversar com a SPU e queremos tratar diretamente desse assunto com o governo. Queremos um cessar-fogo nesta guerra entre a prefeitura e os trabalhadores”, declarou Maria, reforçando a urgência de uma mediação que ponha fim ao conflito e garanta o direito ao trabalho digno para os vendedores ambulantes. A expectativa é que o envolvimento federal possa desatar o nó da disputa entre a administração municipal e a categoria, buscando um equilíbrio entre ordenamento e inclusão social.
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Em suma, o persistente protesto Tolerância Zero Rio por parte dos trabalhadores informais e ambulantes em Ipanema reflete uma complexa disputa entre a necessidade de ordenamento urbano e o direito ao trabalho. A ação do MPF e a busca por diálogo com o governo federal evidenciam a profundidade do impasse. Para se aprofundar em outras discussões sobre políticas públicas e seus impactos na sociedade, visite nossa editoria de Cidades e mantenha-se informado sobre os acontecimentos mais relevantes em todo o Brasil.
Crédito da imagem: Movimento Unido dos Camelôs/Divulgação
