O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o 13º salário a novos aposentados e pensionistas a partir desta segunda-feira, 24 de novembro. Esta etapa do pagamento contempla os beneficiários que tiveram a concessão de seus benefícios previdenciários a partir de maio deste ano, totalizando 2,4 milhões de pessoas.
A gratificação natalina destinada a este grupo soma R$ 2,9 bilhões, representando uma injeção significativa na economia. Os demais segurados do INSS já haviam recebido suas parcelas do abono anualmente de forma antecipada, nos meses de abril e maio, em um movimento que se repete desde 2020 e que, neste ano, movimentou R$ 73,3 bilhões para 34,2 milhões de beneficiários.
Os novos segurados terão o valor correspondente ao seu 13º salário depositado juntamente com a aposentadoria ou pensão mensal. O cronograma de pagamentos do
INSS Paga 13º Salário a Novos Aposentados: Veja Calendário
segue o final do número do benefício, desconsiderando o dígito verificador, e se estenderá até 5 de dezembro.
Quem Tem Direito ao 13º Salário do INSS e Quais Valores
Terão direito à gratificação aqueles que recebem aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. É importante destacar que, no caso de auxílio-doença e auxílio-acidente, que são de natureza temporária, o pagamento do 13º é proporcional ao número de meses de recebimento do benefício até a data do depósito da gratificação natalina. Por outro lado, benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não são elegíveis ao 13º salário.
Especificamente para este ciclo de pagamentos, receberá o 13º do INSS em novembro quem passou a ter direito a um benefício previdenciário entre os meses de maio e outubro de 2024. A parcela será creditada de uma única vez para esses novos beneficiários. A ordem de pagamento prioriza quem recebe até um salário mínimo (fixado em R$ 1.518 neste ano), seguido pelos que recebem valores acima do mínimo, até o teto do INSS, que em 2024 está em R$ 8.157,41.
Consulta ao Benefício do 13º Salário
A consulta para verificar o valor exato do benefício e do 13º salário será liberada para todos os segurados a partir do dia 24 de novembro. Os beneficiários podem acessar as informações pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android (Play Store) e iOS (App Store), ou pelo site oficial. Usuários que recebem um salário mínimo podem ter acesso antecipado à informação sobre o valor provisionado. Após o primeiro dia do calendário de pagamentos, a consulta é liberada para todos os aposentados e pensionistas com direito ao abono.
Para utilizar o aplicativo ou o site “Meu INSS”, é necessário possuir cadastro no Portal Gov.br. Este cadastro é fundamental para acessar diversos serviços digitais do governo, incluindo a consulta de extratos de pagamento. Para mais detalhes sobre como consultar seu extrato de pagamento de benefício, você pode acessar as orientações oficiais no site do Governo Federal, uma fonte de alta autoridade para informações previdenciárias: Gov.br – Consultar extrato de pagamento de benefício INSS.
Detalhes do Calendário de Pagamento do 13º INSS em Novembro e Dezembro
O calendário de pagamento do 13º salário para os novos beneficiários do INSS está dividido conforme o valor do benefício e o número final, sem considerar o dígito verificador. Confira as datas:
Para quem ganha o salário mínimo (até R$ 1.518):
| Final do benefício | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de novembro |
| 2 | 25 de novembro |
| 3 | 26 de novembro |
| 4 | 27 de novembro |
| 5 | 28 de novembro |
| 6 | 1º de dezembro |
| 7 | 2 de dezembro |
| 8 | 3 de dezembro |
| 9 | 4 de dezembro |
| 0 | 5 de dezembro |
Para quem recebe benefício acima do salário mínimo (acima de R$ 1.518):
| Final do benefício | Data do pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 1º de dezembro |
| 2 e 7 | 2 de dezembro |
| 3 e 8 | 3 de dezembro |
| 4 e 9 | 4 de dezembro |
| 5 e 0 | 5 de dezembro |
Imposto de Renda e Isenção no 13º Salário
A gratificação natalina pode estar sujeita ao desconto do Imposto de Renda (IR) para os segurados que se enquadram nas regras de tributação. Conforme a legislação vigente, assinada pelo governo Lula, os beneficiários que recebem até dois salários mínimos estão isentos do Imposto de Renda. Adicionalmente, pessoas com doenças graves que concedem isenção específica também não terão o desconto.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
É importante ressaltar que a nova faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ainda não está em vigor para este pagamento. Essa medida começará a ser aplicada a partir de 1º de janeiro do próximo ano, conforme lei aprovada no Congresso. Assim, a partir de 2025, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem até esse valor não precisarão mais pagar o Imposto de Renda. Outro ponto relevante é que aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos de idade gozam de uma cota extra de isenção do IR a partir do mês em que completam aniversário, o que pode reduzir o valor do imposto devido.
Histórico e Propostas para o 14º Salário do INSS
A discussão sobre um possível 14º salário para aposentados do INSS ganhou força durante a pandemia de Covid-19, especialmente após a antecipação do 13º salário nos primeiros meses do ano. Dois projetos, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal, buscaram implementar esse benefício adicional.
Na Câmara, a proposta, de autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), registrou sua última movimentação em 2022. Já no Senado, a iniciativa popular, que foi encampada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi declarada “prejudicada” em 2023. Um tema é considerado prejudicado quando perde seu objeto principal; no caso do 14º salário, argumentou-se que a relevância da proposta como medida de amparo durante o confinamento da pandemia diminuiu com o fim da crise sanitária e o retorno à normalidade.
Mecanismo de Pagamento do 13º Salário
O cálculo e o pagamento do 13º salário do INSS variam de acordo com a data em que o beneficiário começou a receber o benefício. Aqueles que já estavam aposentados em janeiro do ano vigente ou em anos anteriores geralmente recebem o valor integral, dividido em duas parcelas: 50% na primeira e o restante na segunda. A segunda parcela é onde, eventualmente, incide o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo.
Para quem se aposentou ao longo do ano de pagamento, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao número de meses em que o benefício foi ativo. A legislação determina que a primeira parcela deve ser paga no primeiro semestre e a segunda, até a competência de novembro, com depósitos geralmente ocorrendo entre o final de novembro e o início de dezembro. Beneficiários que começaram a receber após as parcelas antecipadas (como os abordados nesta notícia) recebem o valor de uma única vez, no final do ano. Em casos de auxílio-doença, o pagamento é proporcional aos meses de afastamento.
A consulta para saber o valor exato a ser pago geralmente é liberada próxima à data de crédito. Beneficiários de salário mínimo frequentemente conseguem visualizar o montante antes dos demais. Após o primeiro dia do calendário de pagamentos, o INSS disponibiliza o extrato atualizado para todos os segurados elegíveis.
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A chegada do 13º salário para os novos aposentados e pensionistas do INSS representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros, com pagamentos programados até 5 de dezembro. Para se manter atualizado sobre esta e outras notícias importantes sobre economia e previdência, continue acompanhando a editoria de Economia em nosso site, onde você encontra análises e as informações mais recentes.
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