O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que visa reformar o sistema de votação no Brasil, apresentou, na última segunda-feira (9), as diretrizes centrais do seu relatório na Associação Comercial de São Paulo. A iniciativa busca substituir o atual modelo proporcional por um sistema de Voto Distrital Misto, um tema de longa data no debate político nacional.
A ambição do parlamentar é levar a proposta à votação ainda no ano corrente, com um cronograma de implementação escalonado: primeiro nas eleições municipais de 2032 e, posteriormente, nas eleições gerais de 2034. Conforme o relator, uma regra de transição específica para o pleito de 2030 ainda está sob análise e discussão.
Relator detalha diretrizes para Voto Distrital Misto
O sistema proposto de voto distrital misto prevê a divisão das vagas em uma Câmara ou Assembleia Legislativa em dois modelos distintos. Metade dos assentos seria preenchida por meio do modelo distrital, onde o eleitor escolhe um candidato diretamente em sua área geográfica. A outra metade seria definida por um modelo de lista partidária fechada. Na concepção original de propostas anteriores, cada eleitor teria direito a dois votos – um para o candidato do distrito e outro para a lista partidária. No entanto, a versão atual de Domingos Neto apresenta uma simplificação significativa.
Diferentemente do Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que estipulava dois votos por eleitor, a proposta de Domingos Neto sugere um voto único. Neste novo formato, o eleitor depositaria seu voto exclusivamente no candidato do seu distrito. As vagas a serem preenchidas via lista partidária seriam, então, determinadas com base na soma dos votos que cada partido ou federação obteve em todos os distritos do estado.
Para ilustrar, o relator exemplificou com o estado de São Paulo, que hipoteticamente teria 35 distritos. Se um partido alcançar 10% do total de votos estaduais, ele teria direito a 10% das vagas, o que corresponderia a sete deputados federais. Se esse partido já tiver eleito três parlamentares diretamente nos distritos, as quatro vagas restantes seriam preenchidas por meio da lista partidária. Caso o partido consiga eleger sete candidatos diretamente nos distritos, nenhuma vaga da lista seria convocada.
Os Detalhes da Proposta de Emenda Constitucional
Para que as alterações no sistema de votação se tornem efetivas, é crucial a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta PEC, além de estabelecer o novo sistema, incluiria uma série de regras específicas. Uma das mais importantes refere-se ao desenho dos distritos eleitorais, com o objetivo primordial de coibir a manipulação dos limites territoriais para favorecer partidos no poder, prática conhecida como “gerrymandering”. A PEC também visa introduzir normas que incentivem a eleição de mulheres para os parlamentos, buscando maior equidade de gênero na representação política.
A mudança proposta afetaria a composição da Câmara Federal, das assembleias estaduais e distrital, e das câmaras de vereadores. É importante ressaltar que o Senado Federal não seria impactado por essas novas regras, mantendo seu atual sistema majoritário de votação.
Outro ponto relevante é a abrangência do voto distrital misto. De acordo com o relator, o sistema seria aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, que atualmente somam 103 cidades e onde há a possibilidade de segundo turno. Nos demais municípios brasileiros, o sistema de votação proporcional vigente seria mantido inalterado.
Desenho dos Distritos Eleitorais e Combate ao Gerrymandering
A proposta de Domingos Neto dedica atenção especial à formação dos distritos. Para evitar a manipulação política, o texto obriga que a delimitação dos distritos seja realizada com base nos dados do censo do IBGE, garantindo uma diferença máxima de 5% a 10% no total de eleitores entre os diferentes territórios. O objetivo é assegurar que todos os distritos possuam um peso populacional similar. Por exemplo, em um estado com 10 milhões de habitantes e 10 distritos, a média seria de 1 milhão por distrito, com uma variação permitida entre 950 mil e 1,05 milhão de habitantes, impedindo distorções significativas.
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O relator destacou que essa regra busca prevenir cenários como os observados nos Estados Unidos, onde o “gerrymandering” distorce a representação eleitoral. Além disso, a proposta exige que os distritos sejam contínuos, sem divisões, e que respeitem os limites municipais. “O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer. Ele exige, e o nosso sistema garante, que só vai sair o mapa se ele passar em todos os critérios objetivos que estão colocados na lei”, afirmou Domingos Neto.
Incentivo à Participação Feminina e Democracia Interna
No quesito de gênero, a PEC prevê uma regra para as listas partidárias fechadas: a proibição de sequências de três homens ou três mulheres consecutivamente. Isso significa que, minimamente, a lista de cada partido deverá apresentar uma alternância, com pelo menos dois homens e uma mulher em ordem consecutiva. Essa medida visa fortalecer a política de inclusão e representatividade feminina nos parlamentos.
Uma das críticas frequentes ao sistema de lista partidária fechada é o aumento do poder dos dirigentes partidários na definição da ordem dos candidatos, o que poderia diminuir a influência do eleitor na escolha de seus representantes. Em resposta a essa preocupação, o deputado Domingos Neto assegurou que a proposta inclui a previsão de procedimentos democráticos para a escolha da ordem da lista durante as convenções partidárias, buscando garantir maior transparência e participação. Contudo, as regras específicas para essa democracia interna seriam definidas em um projeto de lei de regulamentação, a ser elaborado após a aprovação da PEC.
As discussões sobre sistemas eleitorais no Brasil têm sido uma constante no Congresso Nacional por mais de duas décadas, com a necessidade de mudança sendo defendida por diversos parlamentares, incluindo o próprio relator. Para mais detalhes sobre o histórico e os diferentes modelos de votação, é possível consultar o Tribunal Superior Eleitoral.
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Em suma, a proposta de Voto Distrital Misto apresentada por Domingos Neto representa um esforço para modernizar e aprimorar o sistema político eleitoral brasileiro, introduzindo elementos que buscam maior representatividade local, equidade de gênero e transparência partidária. A implementação, se aprovada, promete significativas transformações nos pleitos municipais e gerais a partir da próxima década. Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes, mantenha-se informado sobre a política brasileira em nossa editoria.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
