A Abiove, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, confirmou nesta segunda-feira (5) sua retirada da Moratória da Soja, um pacto voluntário que desde 2006 visava conter o desmatamento na Amazônia ligado à produção de soja. A decisão da entidade, que representa grandes nomes do processamento, industrialização e comércio de soja, marca um ponto de virada para um acordo prestes a completar duas décadas de existência.
A Moratória da Soja foi estabelecida com o apoio do governo federal e de diversas organizações da sociedade civil, firmando o compromisso de não comercializar soja oriunda de áreas amazônicas desmatadas a partir de 2008. Seu principal objetivo era justamente frear a pressão da monocultura da soja sobre o bioma, contribuindo para a preservação ambiental.
Abiove Deixa Moratória da Soja por Lei do Mato Grosso
A saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais do acordo ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma nova legislação estadual no Mato Grosso. Esta lei proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que sejam signatárias de acordos comerciais cujos compromissos excedam os parâmetros da legislação ambiental vigente. A Moratória da Soja tem sido, há anos, um alvo de setores ruralistas que se opõem ao endurecimento das restrições ambientais.
A constitucionalidade da referida lei do Mato Grosso é atualmente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por partidos políticos. Uma liminar que suspendia a validade da norma perdeu seu efeito em 31 de dezembro. Diante desse cenário, na última semana, organizações ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU) protocolaram um pedido junto ao STF para que a suspensão da lei estadual fosse prorrogada. O objetivo é evitar o esvaziamento da Moratória da Soja, que, apesar da saída da Abiove, permanece válida e ainda conta com a participação de outras entidades, como a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que inclui gigantes do setor como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.
Reações e Posições Sobre a Decisão
Em um comunicado oficial, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, manifestou satisfação com a desvinculação da Abiove da Moratória da Soja. Segundo Mendes, agora as empresas deverão observar as normativas do Código Florestal Brasileiro como baliza para suas exigências ambientais. O governador qualificou a situação como uma vitória para o estado, argumentando que as exigências anteriores da moratória geravam prejuízos aos produtores locais, estabelecendo regras que superavam as exigências legais nacionais. Ele reiterou que, no bioma amazônico, a legislação permite o uso de apenas 20% da área, com a obrigatoriedade de preservar os 80% restantes, uma regra amplamente apoiada pelos produtores, que reconhecem os malefícios do desmatamento ilegal para o meio ambiente e a reputação do agronegócio brasileiro.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também já havia se posicionado favoravelmente à lei estadual, que foi, inclusive, regulamentada por um decreto governamental no estado. A Aprosoja MT informou ter desenvolvido um sistema próprio para monitorar e coletar evidências sobre empresas que insistirem em fazer exigências baseadas na Moratória da Soja, com o intuito de denunciá-las ao governo estadual e solicitar o cancelamento de eventuais benefícios tributários.
Críticas de Ambientalistas e Impactos Potenciais
A decisão da Abiove foi alvo de críticas severas por parte de entidades ambientalistas que compõem a Moratória da Soja, como o Greenpeace Brasil. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, argumentou que o que expirou em 1º de janeiro foram os benefícios fiscais no Mato Grosso, e não uma imposição legal para abandonar o acordo. Para ele, a Abiove e suas associadas optaram por renunciar a um compromisso que comprovadamente ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de manter seus benefícios fiscais. Ele enfatizou que nenhuma norma legal ou determinação judicial obriga as empresas a se retirar da Moratória da Soja, sendo uma decisão estritamente empresarial.
Desde sua implementação, o cumprimento do acordo tem sido rigorosamente acompanhado por entidades ambientalistas, que utilizam o monitoramento via satélite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil revelam um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto, no mesmo período, houve uma redução de 69% no desmatamento do bioma. Esses números indicam um crescimento da produtividade sem necessariamente expandir a área desmatada, sugerindo a eficácia do pacto.
Batista alertou que manter a Moratória seria um alinhamento com as promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Por outro lado, sair do acordo significa assumir riscos ambientais e de reputação, entregando aos consumidores uma soja potencialmente vinculada ao desmatamento pós-2008.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Em um estudo preliminar, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) projeta que o término da Moratória da Soja pode impulsionar o desmatamento na Amazônia em até 30% até o ano de 2045. Tal aumento teria um impacto direto e negativo nas metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), e nos objetivos de controle do desmatamento.
A Posição da Abiove e o Futuro Sustentável
Em nota oficial, a Abiove defendeu que a Moratória da Soja, embora ainda vigente, desempenhou um papel histórico crucial e deixou um legado significativo. A entidade ressaltou que o acordo consolidou o Brasil como um referencial global em produção sustentável. É relevante notar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade do pacto. Além disso, a Abiove lembrou que a Moratória, mesmo sendo um mecanismo voluntário, foi amplamente reconhecida pela União como parte essencial de sua política pública de preservação ambiental no bioma amazônico, sendo celebrada por seus resultados positivos inegáveis.
A associação declarou confiança de que a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento, em conjunto com as diretrizes da recém-aprovada Resolução CONAMA nº 510/2025, que estabelece os requisitos mínimos de validade para autorizações de supressão vegetal, e com o Código Florestal Brasileiro. Esses dispositivos, segundo a Abiove, garantem que a soja brasileira mantenha seus elevados padrões socioambientais.
A Abiove também alegou a necessidade de segurança jurídica e reafirmou seu empenho em continuar garantindo o acesso da soja brasileira e seus subprodutos ao mercado internacional. A entidade concluiu que o legado de monitoramento e a expertise acumulada ao longo de quase duas décadas não serão perdidos. Haverá, de forma individualizada, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, visando preservar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e a credibilidade do produto brasileiro perante seus mercados consumidores, a exemplo do que a Moratória da Soja conseguiu alcançar nesse período.
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A saída da Abiove da Moratória da Soja, motivada pela nova lei do Mato Grosso, acende um debate complexo sobre a balança entre produção agrícola, desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Amazônia. Para se aprofundar nas nuances do agronegócio e seus impactos econômicos, continue acompanhando as análises de nossa editoria de Economia.
Crédito da Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
