Um levantamento recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em colaboração com o Ministério do Planejamento, aponta que a verba federal para adaptação climática no Brasil é predominantemente direcionada à agropecuária, setor que absorve 73% dos recursos destinados a essa frente. A análise inédita detalha a aplicação dos investimentos públicos voltados à proteção de populações, ecossistemas e economias contra os efeitos crescentes do aquecimento global.
A pesquisa representa um avanço significativo na compreensão da distribuição de fundos federais para o clima, oferecendo dados concretos onde antes havia apenas discussões especulativas. Elaine Xavier, subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, ressalta a importância do estudo para qualificar o debate e embasar políticas públicas com evidências. O método de classificação orçamentária adotado segue um padrão internacional, permitindo futuras comparações com as estratégias de outros países na alocação de recursos climáticos.
Agropecuária detém 73% da verba federal para adaptação climática
A dominância do setor agropecuário na utilização desses recursos é um dos achados centrais do documento. Em comparação, outras áreas cruciais recebem parcelas significativamente menores: 13% são destinados a ações ligadas a recursos hídricos, que englobam desde a construção de sistemas de controle de enchentes até a gestão de drenagem. A biodiversidade, com iniciativas de proteção do solo e da paisagem, fica com 7% da verba, enquanto a gestão de riscos e desastres, essencial para a resiliência nacional, recebe apenas 6% do total. “Houve um investimento maior em agricultura e pecuária. É um debate que esperamos estimular daqui para frente. A pergunta que gostaríamos que fosse feita é: será que essa é a melhor distribuição para enfrentar as mudanças climáticas?”, questiona Xavier, sublinhando a necessidade de uma reflexão estratégica.
Entre as principais iniciativas públicas que justificam a alta porcentagem de recursos direcionados ao agronegócio, destaca-se o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Este programa indeniza produtores rurais que sofrem perdas em suas colheitas devido a eventos climáticos extremos, como secas prolongadas ou chuvas intensas. Sua inclusão na contabilidade da adaptação climática se deve ao objetivo direto de minimizar os prejuízos decorrentes desses fenômenos. O Proagro tem registrado um crescimento acentuado em sua demanda, um movimento que muitos especialistas atribuem à intensificação e à maior frequência dos eventos climáticos adversos.
Xavier enfatiza a realidade enfrentada por diversas regiões brasileiras: “No centro-sul, tivemos quase todos os anos efeitos climáticos de seca ou chuva, com grandes perdas agrícolas. E isso impacta as contas do governo porque começou a ser acessado por muito mais gente”. A análise ressalta como a volatilidade climática se traduz diretamente em custos para o orçamento público.
Outra medida relevante no rol de ações adaptativas é o fomento à agricultura familiar. Esta iniciativa é categorizada como uma estratégia de adaptação por sua capacidade de aumentar a resiliência dos sistemas produtivos, promover a diversificação de culturas e fortalecer práticas agrícolas sustentáveis. Tais ações são fundamentais para reduzir a vulnerabilidade dos pequenos produtores a secas, inundações e perdas de safra, contribuindo para a segurança alimentar e a estabilidade econômica rural.
Ao longo dos anos, a adaptação climática tem conquistado mais espaço no Orçamento federal, consolidando-se como a principal frente de ação relacionada às mudanças climáticas, respondendo por 67% dos recursos. As políticas mistas, que combinam aspectos de adaptação e mitigação, ocupam a segunda posição com 20% da alocação. Em contraste, as medidas de mitigação, focadas na redução de emissões de gases de efeito estufa, recebem uma parcela bem menor, cerca de 7,4%. No caso da mitigação, a distribuição de recursos entre as diferentes áreas tende a ser mais equilibrada, refletindo uma abordagem distinta.
A subsecretária Elaine Xavier explica que, embora os recursos para mitigação sejam menores, a visão predominante é que a iniciativa privada deve desempenhar um papel mais proeminente no direcionamento de fundos para essa área. O relatório do BID e Ministério do Planejamento também indica que os investimentos em mudanças climáticas voltaram a crescer nos últimos anos, após um período de restrição imposto pelo teto de gastos. No entanto, mesmo com o aumento, Xavier argumenta que os valores ainda não são suficientes para a escala dos desafios. “Em um cenário de mudanças climáticas em que os eventos estão se tornando mais frequentes e graves, a gente deveria estar acelerando os gastos”, declara, concluindo que o ideal seria “gastar mais e não menos”. A urgência de expandir os investimentos é clara diante da crescente ameaça climática.
A crescente frequência e intensidade dos fenômenos climáticos extremos exigem uma reavaliação constante da alocação de recursos públicos, não apenas para proteger os setores mais vulneráveis, mas para garantir a sustentabilidade e a resiliência de toda a nação, em linha com os esforços globais para a ação climática.
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A análise da destinação da verba federal para adaptação climática revela um panorama onde a agropecuária é o foco principal dos investimentos. Compreender esses dados é fundamental para a formulação de estratégias mais eficazes e equitativas no combate às mudanças climáticas. Para mais informações e análises aprofundadas sobre os desenvolvimentos na política nacional e seus impactos, continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Danilo Verpa – 25.ago.2024/Folhapress
