A discussão sobre algoritmos como instituições ganha novo fôlego com a publicação de uma obra inovadora que propõe uma profunda reflexão sobre o papel dessas tecnologias na configuração das sociedades contemporâneas. Virgílio Almeida, um nome de referência na ciência da computação, em coautoria com os cientistas políticos Ricardo F. Mendonça e Fernando Filgueiras, apresenta o livro “Política dos Algoritmos – Instituições e as Transformações da Vida Social”, editado no Brasil pela UBU.
A trajetória de Virgílio Almeida é um testemunho da crescente intersecção entre tecnologia e política. Com uma carreira consolidada como professor emérito de ciência da computação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Almeida teve uma imersão direta nas políticas públicas quando atuou como secretário de Políticas de Informática no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a partir de 2011. Durante sua gestão, ele foi peça-chave no fomento à produção tecnológica nacional e no estabelecimento de diretrizes para a governança da internet, experiências que se revelaram cruciais para o aprofundamento de seu interesse em governança digital.
O direcionamento de seu interesse acadêmico para os algoritmos e os impactos da tecnologia na vida contemporânea se intensificou após seu retorno ao Brasil. Nesse período, a colaboração com Fernando Filgueiras, professor associado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), marcou o início de uma frutífera parceria com a ciência política. É essa confluência de saberes que sustenta a tese central da obra, a qual reafirma que
Algoritmos como Instituições: Novo Livro de Virgílio Almeida
propõe uma reinterpretação crucial de seu papel social.
Um dos pontos de maior impacto do novo livro reside na análise dos algoritmos sob a perspectiva da noção de instituição, um conceito amplamente empregado e compreendido no campo da ciência política. Conforme explica Almeida, “As instituições representam um nível único de organização nas sociedades humanas. Elas codificam regras, normas e estruturas que moldam o comportamento individual e coletivo”. Essa analogia é fundamental para entender a vasta influência dos algoritmos, que, de fato, moldam grande parte da vida contemporânea. Sua capacidade de definir desde recomendações em aplicativos de música até exercer influência em resultados eleitorais demonstra a onipresença e o poder dessas tecnologias na sociedade.
A partir dessa percepção fundamental de que os algoritmos funcionam como verdadeiras instituições, a obra de Almeida, Mendonça e Filgueiras explora diversos debates complexos. Um dos principais é a ideia de que essas tecnologias constituem sistemas sociotécnicos. Isso significa que os algoritmos não devem ser encarados como meros dispositivos tecnológicos isolados; eles operam a partir de uma constante interação com seres humanos. É nesse contato dinâmico que exercem sua influência sobre múltiplos elementos da vida social e, por sua vez, têm seus próprios funcionamentos modificados, uma vez que são caracterizados pela alta volatilidade de operação e pela notória falta de transparência em suas atuações.
Outra contribuição significativa do livro é utilizar a ideia de instituição como ponto de partida para discutir o controle e a regulação dos algoritmos. Se essas tecnologias estão tão presentes e exercem uma influência tão profunda sobre a vida social contemporânea, a questão premente que se coloca é: como impor limites e estabelecer regulações eficazes sobre elas? Almeida aponta para dois eixos cruciais nesse debate sobre a governança algorítmica.
O primeiro eixo aborda a questão da autorização. “A sociedade autoriza essa tecnologia? Essa autorização pode ser por meio, por exemplo, de regras formais ou até mesmo por meio da legislação”, afirma o professor. Trata-se de questionar o consentimento social e legal para a operação e expansão dessas tecnologias. O segundo aspecto crucial na regulação de algoritmos concerne à responsabilidade. Almeida indaga: “Como é definida a responsabilização sobre algoritmos?”. A complexidade de atribuir culpa ou responsabilidade em sistemas tão intrincados e por vezes opacos é um desafio central para o direito e para a ética na era digital.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Apesar de não propor soluções prontas para questões tão complexas e em aberto, a obra traça caminhos e levanta discussões essenciais, instigando uma análise mais atenta sobre como essas tecnologias, frequentemente indecifráveis em sua lógica interna, estão ditando os rumos de inúmeras sociedades humanas atualmente. A relevância da discussão proposta pelos autores transcende fronteiras geográficas.
Escrito ao longo de 2022 e 2023, o livro teve seu lançamento inicial no Reino Unido. Essa decisão estratégica visava fomentar um diálogo mais amplo sobre as reflexões apresentadas pelos autores, além de permitir a incorporação de críticas e revisões para futuras edições, como a lançada no Brasil. A versão brasileira conta com uma peculiaridade: um posfácio dedicado a analisar o tema a partir da realidade específica do maior país da América Latina. Contudo, a necessidade de uma discussão global sobre o tema é inegável. Almeida enfatiza a necessidade de uma abordagem global, visto que “Os algoritmos atuam em escalas baseadas em empresas multinacionais. Então, é importante ajustar essas questões para além de países individuais”. Essa visão dialoga com esforços governamentais para aprimorar a governança digital, como as discussões e planos de ação frequentemente apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a transformação digital e inovação no Brasil.
A edição nacional de “Política dos Algoritmos – Instituições e as Transformações da Vida Social” tem o preço de R$ 89,90 e conta com 320 páginas. A autoria é de Ricardo F. Mendonça, Fernando Filgueiras e Virgilio Almeida, com tradução de André Albert, e a publicação é da editora UBU.
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Em suma, a obra de Almeida, Filgueiras e Mendonça se posiciona como um marco essencial na compreensão da “Política dos Algoritmos”, desafiando a visão puramente técnica dessas ferramentas e as elevando ao status de instituições sociais que merecem escrutínio, regulação e debate público. Para aprofundar a discussão sobre a intersecção entre tecnologia, sociedade e governança, explore outras análises disponíveis em nossa editoria. Continue acompanhando os debates que moldam o futuro digital.
Crédito da imagem: Rafaela Araújo – 11.nov.24/Folhapress / Divulgação
