As apostas online e os jogos de azar, amplamente popularizados pelas plataformas conhecidas como “bets”, impõem ao Brasil um custo econômico e social estimado em R$ 38,8 bilhões a cada ano. Esta quantia alarmante representa a soma dos prejuízos diretos e indiretos à sociedade, abrangendo desde despesas com saúde mental e tratamentos, até casos de suicídio, taxas de desemprego e afastamento laboral.
A revelação provém de um estudo inédito intitulado “A saúde dos brasileiros em jogo”, divulgado na última terça-feira (2). O levantamento aprofundado se dedica a analisar as consequências da rápida expansão do mercado de apostas digitais no território nacional, traçando um panorama preocupante sobre seus múltiplos impactos.
Apostas Online e Jogos de Azar Custam R$ 38,8 Bi ao Brasil
Para contextualizar a magnitude deste impacto financeiro, os R$ 38,8 bilhões projetados pela pesquisa equivalem a um aumento de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano anterior, ou a um acréscimo de 23% nos recursos destinados ao Bolsa Família em 2024. O estudo é fruto de uma colaboração entre instituições sem fins lucrativos focadas em saúde pública – o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane – e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que congrega cerca de 200 parlamentares no Congresso Nacional.
Perdas Sociais e Econômicas Atingem Bilhões
Os pesquisadores do estudo apontam que o Brasil registrou 17,7 milhões de apostadores em um período de apenas seis meses. Além disso, com base em dados de um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), estima-se que aproximadamente 12,8 milhões de indivíduos estejam em situação de risco relacionado aos jogos de azar e às apostas. Inspirando-se em uma pesquisa britânica sobre os efeitos dos jogos, os autores projetaram as perdas diretas e indiretas para o cenário brasileiro, chegando aos seguintes valores detalhados:
- R$ 17 bilhões atribuídos a mortes adicionais por suicídio.
- R$ 10,4 bilhões referentes à diminuição da qualidade de vida devido à depressão.
- R$ 3 bilhões direcionados a tratamentos médicos para depressão.
- R$ 2,1 bilhões em gastos com seguro-desemprego.
- R$ 4,7 bilhões relacionados a custos de encarceramento por atividades criminosas.
- R$ 1,3 bilhão correspondente à perda de moradia.
Desse montante total, uma parcela significativa de 78,8% – o equivalente a R$ 30,6 bilhões – está diretamente ligada a custos de saúde. Documentos e análises recentes no âmbito internacional corroboram a forte correlação entre o transtorno do jogo e o agravamento de condições como ansiedade, depressão e o risco de suicídio. A pesquisa brasileira utilizou estimativas monetárias para quantificar as perdas em qualidade e expectativa de vida.
Os especialistas ressaltam que o crescimento vertiginoso do setor de apostas online, impulsionado pela tecnologia, pela carência de regulação efetiva, pela intensa exposição midiática e pela ausência de políticas públicas estruturadas, já demonstra um impacto substancial no endividamento das famílias, no aumento de casos de transtorno do jogo e na intensificação de quadros de sofrimento mental. Para aprofundar a compreensão sobre os desafios da saúde pública no Brasil, é válido consultar informações disponíveis em instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um centro de referência em pesquisa e desenvolvimento científico.
Arrecadação Versus Custo: Um Desequilíbrio Preocupante
Conforme dados do Banco Central (BC), os brasileiros direcionaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de bets em 2024. Impressionantemente, beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões nessas plataformas via Pix somente em agosto de 2024. Embora as apostas online tenham sido legalizadas no Brasil em 2018, sua regulamentação só ocorreu em 2023, e a arrecadação de impostos em maior volume está prevista apenas a partir de 2025. Até setembro do ano corrente, a receita gerada pela atividade alcançou R$ 6,8 bilhões, e no mês seguinte, o acumulado se aproximou dos R$ 8 bilhões.
O estudo enfatiza o notável contraste entre a arrecadação projetada – que mesmo considerando uma estimativa anual de R$ 12 bilhões – e o custo social anual de R$ 38,8 bilhões. Essa disparidade indica uma “conta que não fecha” do ponto de vista do interesse público. Atualmente, as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta. No Senado, tramita o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe dobrar essa alíquota para 24%. Além disso, os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos.
Os autores da pesquisa criticam que apenas 1% do valor total arrecadado com as bets é destinado aos cofres do Ministério da Saúde. Até agosto, o montante efetivamente repassado somava irrisórios R$ 33 milhões. Eles salientam que essa receita não possui vinculação orçamentária específica para o financiamento de ações no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), o ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pelo cuidado em saúde mental.
Necessidade de Regulação e Redução de Danos nas Apostas Online
Rebeca Freitas, diretora de Relações Institucionais do Ieps, expressa a convicção de que, sem uma regulação robusta, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, os riscos de endividamento, adoecimento e impactos negativos na saúde mental se amplificam, especialmente entre os grupos mais vulneráveis da população. Ela observa que as bets já se integraram à vida de milhões de brasileiros, tornando a proteção da população o ponto central da discussão. Contudo, Freitas completa que o cenário atual revela o oposto, com a prática sendo estimulada por um “lobby comercial poderoso, ainda que às custas da saúde do povo brasileiro”, conforme declarado à Agência Brasil.
Os danos provocados pelas apostas online e jogos de azar motivaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A CPI investigou os impactos das apostas no orçamento familiar, supostas conexões com o crime organizado e a atuação de influenciadores na promoção dessas plataformas. No entanto, os parlamentares rejeitaram o relatório final, que propunha o indiciamento de 16 pessoas – um fato inédito nos últimos dez anos para uma CPI do Senado.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Impacto Econômico e Informalidade do Setor de Apostas
No âmbito econômico, o estudo avalia que a atividade das bets oferece uma contribuição irrisória em termos de geração de empregos e renda formal para o trabalhador. Com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho, o levantamento indica que o setor representava apenas 1.144 empregos formais. Em relação à renda, os pesquisadores estimam que, para cada R$ 291 de receita obtida pelas empresas, apenas R$ 1 se converte em salário formal. Eles exemplificam que, enquanto cada trabalhador formal no setor gera aproximadamente R$ 3 milhões mensais em receitas para as empresas, ele próprio recebe uma fração mínima (0,34%) desse valor.
A pesquisa ainda alerta para o elevado índice de informalidade: 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a previdência em 2024, um contraste significativo com a média da economia brasileira de 36%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Modelos Internacionais e Sugestões para o Brasil
O dossiê “A saúde dos brasileiros em jogo” apresenta medidas implementadas no Reino Unido para a prevenção, tratamento e regulação do setor de apostas. Entre elas, destacam-se a autoexclusão, que permite ao usuário bloquear seu próprio acesso a todos os sites licenciados por até cinco anos; a restrição à publicidade, permitida, mas rigorosamente regulada para não sugerir soluções financeiras ou ser direcionada a menores; e a destinação de 50% da arrecadação de impostos para o tratamento de pessoas afetadas pelos jogos.
Diante do cenário, Rebeca Freitas, diretora do Ieps, assinala que, uma vez que a proibição não está em discussão, o instituto sugere cinco caminhos para mitigar os danos das apostas online no Brasil:
- Aumentar a fatia da taxação das apostas digitais destinada à saúde.
- Capacitar profissionais de saúde no SUS para o acolhimento de pessoas com transtorno do jogo.
- Proibir propagandas e implementar campanhas nacionais de conscientização.
- Restringir o acesso, especialmente para indivíduos com perfil de risco e/ou menores de idade.
- Estabelecer regras rigorosas para as empresas de apostas, visando retorno financeiro ao país, coibição da corrupção e viabilização de políticas públicas de monitoramento.
Freitas conclui que, se o Estado brasileiro considera a legalização como um caminho irreversível, é imperativo que sejam mitigados os danos causados pelas empresas de apostas e garantidos mecanismos sólidos de redução de prejuízos à população.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), fundado em 2023 e representante de aproximadamente 75% do mercado brasileiro de apostas, manifestou-se contrário ao aumento da tributação. A entidade argumenta que uma oferta legal limitada e uma taxação excessiva poderiam fortalecer o mercado clandestino. Em suas publicações, o IBJR registra que “a oferta legal limitada, impulsionada pela tributação excessiva, fragiliza o setor. Esse desequilíbrio aumenta o risco de operadores licenciados migrarem para o ambiente ilegal, comprometendo tanto a competitividade do mercado regulado, quanto a arrecadação governamental prevista.” A instituição ainda estima que mais de 51% das apostas virtuais no Brasil operam na clandestinidade.
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Em suma, os dados apresentados pelo estudo “A saúde dos brasileiros em jogo” revelam que o custo social e econômico das apostas online e jogos de azar no Brasil é significativamente alto, superando em muito a arrecadação gerada pelo setor. É fundamental que a sociedade e o poder público atentem para esses números e debatam a implementação de medidas eficazes de regulação e proteção à população. Para continuar acompanhando as análises e desdobramentos sobre temas relevantes para o país, explore nossa editoria de Política e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: REUTERS/Alexandre Meneghini/Proibida reprodução
