O Brasil está em destaque nas recentes audiências públicas realizadas nos Estados Unidos, promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). O objetivo central dessas sessões é investigar alegações de práticas comerciais supostamente desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos. As discussões aprofundam-se em uma série de aspectos que envolvem a relação econômica entre as duas nações.
As deliberações, que ocorrem em Washington, são parte integrante de um processo formal de consultas. Representantes de diversos setores produtivos, autoridades governamentais dos países sob investigação e empresas estadunidenses que alegam terem sido afetadas pelas supostas condutas comerciais estão participando ativamente, apresentando seus argumentos e defesas.
Audiências Públicas nos EUA Avaliam Práticas Comerciais do Brasil
A primeira rodada de discussões teve início na segunda-feira, dia 6 de maio, e se estendeu até esta terça-feira, dia 7. Seu foco principal foi a proposta de Washington de implementar uma sobretaxa de 25% sobre uma variedade de produtos exportados pelo Brasil. Esta etapa examinou minuciosamente atos, políticas e práticas brasileiras em seis áreas cruciais: o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico, notadamente o Pix; tarifas preferenciais; medidas de combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e questões relacionadas ao desmatamento ilegal no país.
Investigações Abrangem Trabalho Forçado e Desmatamento Ilegal
Simultaneamente, uma segunda audiência pública foi iniciada também nesta terça-feira, 7 de maio, e está programada para se estender por três dias, com previsão de encerramento na quinta-feira, dia 9. Esta sessão de grande envergadura abarca sessenta nações, incluindo o Brasil, e visa apurar eventuais falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão, bem como na proibição da exportação de bens que tenham sido produzidos sob condições de trabalho forçado. A seriedade e a amplitude desses temas ressaltam a importância das análises conduzidas pelo USTR.
Base Legal e Cronologia das Investigações
As investigações que fundamentam essas audiências têm como base a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. Este instrumento legal confere ao governo norte-americano a prerrogativa de investigar práticas comerciais de outros países que possam ser consideradas desleais ou prejudiciais aos seus interesses. A primeira investigação direcionada ao Brasil foi instaurada em julho de 2025, enquanto a segunda teve início em março de 2026, indicando um acompanhamento contínuo das políticas comerciais brasileiras por parte de Washington. Para mais detalhes sobre as atribuições e o funcionamento do USTR, pode-se consultar diretamente a página oficial do Escritório do Representante Comercial dos EUA.
Participação de Entidades Brasileiras e Estratégias de Defesa
Dezenas de entidades e empresas, tanto brasileiras quanto estadunidenses, registraram-se para participar ativamente das audiências públicas. Entre os participantes que abordaram as práticas brasileiras especificamente, destacam-se a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também confirmou sua participação e foi ouvido ainda nesta terça-feira.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) também se inscreveram para as audiências que tratam da acusação de que diversos países se beneficiam comercialmente de trabalho forçado e degradante, reduzindo os custos de produção em setores econômicos vitais. A Centrorochas, em comunicado, antecipou sua estratégia, focando em demonstrar que a imposição de uma sobretaxa sobre as importações de rochas naturais do Brasil geraria impactos negativos não apenas para as empresas americanas, mas para a economia dos Estados Unidos como um todo.
Segundo a associação, essa posição conta com o apoio de organizações estadunidenses de peso, como o Natural Stone Institute (NSI), que representa o principal elo da cadeia produtiva de rochas naturais no país. Os Estados Unidos representam o principal mercado internacional para as exportações brasileiras de rochas naturais. Somente no ano anterior, as vendas do Brasil para o mercado norte-americano atingiram a cifra de US$ 795 milhões, movimentando aproximadamente 587 mil toneladas de materiais. Estes são predominantemente utilizados na fabricação de bancadas para cozinhas e banheiros, revestimentos e outras aplicações de alto padrão em projetos residenciais e comerciais.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Fábio Cruz, vice-presidente da Centrorochas, enfatizou que a implementação de novas tarifas comprometeria a competitividade das próprias empresas estadunidenses que dependem da matéria-prima brasileira. Cruz salientou que as rochas naturais do Brasil não constituem uma ameaça à produção interna dos EUA; pelo contrário, elas complementam uma cadeia produtiva que é geradora de empregos, investimentos e renda em diversos estados americanos, reforçando a interdependência econômica.
A Posição do Itamaraty e a Defesa Brasileira
No início do mês anterior, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, manifestou sua contestação veemente aos argumentos favoráveis à sobretaxa sobre produtos nacionais e às conclusões preliminares apresentadas pelo USTR. Em um documento formal enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais do Brasil não causam prejuízos aos Estados Unidos ou às empresas americanas, solicitando que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais enquanto as investigações prosseguem.
O governo brasileiro afirmou que “o USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”. O documento do Itamaraty ainda ressaltou que as conclusões preliminares do escritório comercial saltam da “discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são irrazoáveis e de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.
Esta abordagem, segundo o Itamaraty, é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301. O documento argumenta que a legislação estadunidense não concede ao USTR autoridade para impor medidas comerciais baseadas unicamente na discordância com as escolhas políticas de outro país soberano, reafirmando a defesa da soberania e autonomia nas decisões econômicas brasileiras.
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As audiências públicas sobre as práticas comerciais do Brasil nos EUA destacam a complexidade das relações econômicas globais e a necessidade de um diálogo contínuo entre nações. Acompanhe a cobertura completa e outras notícias relevantes sobre política e economia global em nossa categoria de Economia.
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