O Banco Central do Brasil (BC) instituiu uma nova diretriz que proíbe instituições financeiras que não possuem autorização específica para operar como bancos de utilizarem termos como “banco” ou “bank” em suas denominações. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor imediatamente e visa aprimorar a clareza e a transparência no setor financeiro nacional.
A determinação, resultado da reunião mensal do CMN na quinta-feira, 27 de novembro de 2025, foi oficialmente comunicada pelo Banco Central na sexta-feira, 28 de novembro de 2025. A restrição é direcionada principalmente a fintechs e companhias de tecnologia que oferecem uma gama de serviços financeiros, como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas que não detêm a licença bancária requerida. A iniciativa busca eliminar a ambiguidade na percepção dos consumidores sobre a natureza dos serviços prestados.
BC Proíbe Fintechs Usarem ‘Banco’ Sem Licença
A preocupação da autoridade monetária reside no fato de que a nomenclatura inadequada pode induzir os clientes a equívocos sobre o tipo de serviço e a modalidade de instituição com a qual estão interagindo. O Banco Central enfatizou, por meio de nota, que “será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”.
A Nova Regra e Seu Alcance
Os detalhes da nova regulamentação estão presentes na Resolução Conjunta 17/2025, que abrange diversas formas de comunicação ao público. A proibição se estende ao nome empresarial, nome fantasia, marca, e-domínio na internet. É importante ressaltar que a norma também impacta conglomerados financeiros. Aquelas fintechs que fazem parte de grupos nos quais já existe pelo menos um banco devidamente autorizado poderão, excepcionalmente, continuar utilizando a denominação “banco”. Para mais informações sobre as normas e regulamentações do Banco Central, você pode consultar o portal oficial da instituição.
Esta padronização na nomenclatura é vista pelo Banco Central como um passo fundamental para reduzir possíveis riscos de interpretação por parte dos usuários. Além disso, a medida reforça a transparência, indicando claramente quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer. A iniciativa também reflete a constante evolução do mercado de fintechs e a necessidade de uma atualização regulatória que acompanhe os novos modelos de negócio que emergem no sistema financeiro do país.
Transparência e Segurança do Sistema
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, salientou a importância da medida para o consumidor e para a solidez do sistema financeiro nacional. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou Vivan. A ação do CMN e do BC visa, portanto, aprimorar a segurança das transações e a clareza para os usuários.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Prazos e Impactos para as Instituições
Para as instituições que se encontrarem em desacordo com a nova regra, foi estabelecido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano de adequação ao Banco Central. Este plano deve detalhar os procedimentos e um cronograma de implementação das mudanças. O prazo máximo concedido para que toda a adaptação seja concluída é de um ano a partir da entrada em vigor da resolução.
A autoridade monetária estima que a medida afetará entre 15 e 20 instituições em todo o país. Um dos exemplos amplamente conhecidos é o Nubank, que possui autorizações para operar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não detém uma licença bancária tradicional. A instituição financeira já se manifestou, informando que está analisando a nova regulamentação, mas garantiu que seus serviços continuam funcionando normalmente. A definição dessas regras é o culminar de um processo de consulta pública realizado entre fevereiro e maio deste ano, integrando um esforço contínuo do BC para padronizar nomenclaturas e intensificar a fiscalização sobre as entidades financeiras.
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Em suma, a nova regulamentação do Banco Central representa um marco importante para o setor financeiro, promovendo maior clareza e segurança para os consumidores. A proibição do uso de termos como “banco” por instituições sem licença específica é um passo essencial na evolução da supervisão de novos modelos de negócio. Para se manter atualizado sobre as últimas notícias e análises do cenário econômico e financeiro, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
