A COP30 termina sem roadmap para fim de combustíveis fósseis, marcando o encerramento da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Belém, Pará. Após duas semanas de intensas negociações e uma plenária final prolongada neste sábado, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima aprovou 29 textos, porém, os aguardados mapas do caminho para a transição global dos combustíveis fósseis e para a contenção do desmatamento foram excluídos. Embora não estivessem oficialmente na agenda, esses temas se tornaram pontos cruciais ao longo do evento, revelando as profundas divisões entre as nações.
A ausência de um roteiro claro para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e para frear a destruição florestal redirecionou o foco das decisões da COP30 para a agenda de adaptação. Neste campo, houve avanços significativos, especialmente com a consolidação de indicadores globais que prometem guiar os esforços futuros. Contudo, a lacuna deixada pela falta de compromissos mais ambiciosos gerou críticas e levantou questionamentos sobre a efetividade das negociações climáticas globais diante dos desafios urgentes que o planeta enfrenta.
Mesmo com o apoio de mais de 80 países, o mapa do caminho para a transição energética global, visando o abandono dos combustíveis fósseis, não resistiu à forte oposição de grandes nações produtoras de petróleo, como a Arábia Saudita, e foi barrado do texto final. Da mesma forma, a proposta de um plano de implementação para deter e reverter o desmatamento até 2030, que contava com o respaldo de mais de 90 países, também não obteve consenso. Este cenário sublinha a complexidade e a delicadeza das discussões que envolvem interesses econômicos globais. A falta de um plano formal sobre o fim dos
COP30 termina sem roadmap para fim de combustíveis fósseis
revela a dificuldade de se chegar a um acordo abrangente que satisfaça todas as partes envolvidas.
Diante do impasse, André Corrêa do Lago, que presidiu a COP30, anunciou uma iniciativa unilateral da Presidência brasileira da Conferência. Ele se comprometeu a conduzir consultas ao longo do próximo ano para elaborar dois roadmaps distintos: um dedicado ao desmatamento e outro focado na transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis. Em coletiva de imprensa após a plenária de encerramento, Corrêa do Lago enfatizou a intenção de reunir a maior inteligência disponível sobre energia fóssil, organizando-a através de reuniões e estudos. O objetivo é, dentro dos onze meses e meio de presidência brasileira, produzir um documento substantivo, equilibrado e útil, que apresente dados e demonstre a necessidade de uma nova perspectiva econômica.
A ministra Marina Silva detalhou que esse “mapa do caminho” funcionaria como uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) setorial para os países. Ela observou que nações mais ricas já possuem suas próprias trajetórias e roadmaps planejados para a eliminação dos fósseis. Em contrapartida, países mais pobres e altamente dependentes do petróleo carecem de iniciativas semelhantes, o que torna esse processo proposto pelo Brasil de extrema importância. A ministra reforçou que cada país será responsável por criar suas próprias metas e estratégias para se afastar gradualmente da dependência dos combustíveis fósseis, alinhando-se a uma visão global de descarbonização.
Apesar da proatividade brasileira, a ausência de um acordo formal e vinculante gerou críticas contundentes da comunidade internacional. Manuel Pulgar-Vidal, líder global de Clima e Energia do WWF e presidente da COP20, expressou sua decepção, afirmando que a “COP da Verdade” não conseguiu apresentar um roteiro crível e soluções reais para os desafios climáticos prementes. Para Vidal, a incapacidade de reconhecer as principais causas da crise, como os combustíveis fósseis, e a falta de um plano concreto indicam uma carência de vontade política. Ele declarou que os resultados decepcionam a ciência, os compromissos estabelecidos no Acordo de Paris e as populações que deveriam ser servidas pelas decisões da conferência.
Com o impasse sobre a transição energética na COP30, as atenções agora se voltam para a Primeira Conferência Internacional sobre a Transição Justa para Longe dos Combustíveis Fósseis, agendada para abril de 2026, na Colômbia. Este evento futuro é visto como uma oportunidade crucial para retomar e aprofundar as discussões que não avançaram suficientemente em Belém, buscando construir um consenso mais robusto e inclusivo sobre o tema. As expectativas são altas para que a conferência na Colômbia possa preencher as lacunas deixadas pela recente reunião.
No que tange à adaptação climática, um dos resultados mais concretos da COP30 foi o consenso dos países em triplicar o financiamento para adaptação para um mínimo de US$ 1,3 trilhão por ano. No entanto, o prazo para atingir essa meta foi estendido de 2030 para 2035, o que levantou preocupações. Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, criticou o atraso e a insuficiência dos recursos, afirmando que pessoas do Sul Global chegaram a Belém com a esperança de progresso real em adaptação e financiamento, mas os países ricos se recusaram a fornecer os recursos cruciais. Segundo ela, esse fracasso expõe as comunidades na linha de frente da crise climática aos piores impactos, deixando-as com poucas opções para sobreviver e se recuperar.
Imagem: valor.globo.com
Considerado um dos êxitos mais consistentes da COP30, o texto sobre adaptação consolida 59 indicadores globais do Objetivo Global de Adaptação (GGA), uma definição aguardada desde a assinatura do Acordo de Paris. Esses indicadores serão fundamentais para orientar e medir o progresso do planeta nesta agenda essencial. A implementação dos indicadores está prevista para começar em 2026, com suporte técnico e a possibilidade de revisões futuras. Daniel Porcel, do Instituto Talanoa, ressaltou a importância dessa conquista, afirmando que era uma necessidade que, felizmente, se confirmou. Ele destacou que, embora os indicadores ainda não estejam prontos para implementação imediata, um processo claro foi estabelecido, com a “Visão de Belém até Addis Abeba” (COP32), que concede dois anos para aprimorar tecnicamente os indicadores, alinhar políticas e fortalecer sua operacionalização.
Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, o conjunto de decisões relacionadas à adaptação representa um pacote histórico. Ela classificou a COP30 como a “COP da Adaptação”, que finalmente entregou um conjunto de decisões sem precedentes. A adoção dos indicadores da GGA é um progresso concreto, pois, pela primeira vez, a ação climática não será medida apenas em toneladas de carbono evitadas, mas também em vidas protegidas e na capacidade da infraestrutura de resistir aos impactos futuros das mudanças climáticas. Este foco mais humano e tangível na adaptação é visto como um avanço significativo.
Um aspecto notável do preâmbulo do texto final da COP30 foi o reconhecimento inédito da importância das comunidades afrodescendentes, dos territórios indígenas e das questões de gênero no enfrentamento da crise climática. Essa inclusão sublinha uma perspectiva mais holística e socialmente justa para as soluções climáticas. Viviana Santiago, da Oxfam Brasil, enfatizou que a maior força reside no poder das pessoas, e que nenhum outro acordo da COP até então havia destacado os direitos humanos com tanta veemência. Ela reiterou o compromisso de indígenas, comunidades quilombolas, defensoras dos direitos das mulheres e da sociedade civil no Brasil e no mundo em continuar exigindo justiça climática, prometendo pressionar governos, a indústria fóssil e os super-ricos até que essa realidade se concretize. Este é um passo importante para garantir que a transição seja verdadeiramente inclusiva e equitativa, considerando as vulnerabilidades específicas de cada grupo.
Apesar dos avanços na adaptação e no reconhecimento social, o desfecho da COP30 em relação aos combustíveis fósseis ressalta a complexidade de se chegar a acordos globais vinculantes quando há fortes interesses econômicos em jogo. A negociação sobre o fim gradual da dependência de fontes energéticas poluentes continua sendo o maior desafio para a comunidade internacional, exigindo maior vontade política e mecanismos mais eficazes para superar resistências e garantir um futuro sustentável para o planeta, como frequentemente destacado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em seus apelos por ações climáticas ambiciosas. A iniciativa brasileira de consultas pós-COP busca preencher essa lacuna, mas a pressão sobre os grandes poluidores deve continuar.
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Em suma, a COP30 em Belém encerrou com um misto de avanços e frustrações. Embora tenha solidificado a agenda de adaptação climática com indicadores globais e reconhecido a importância de grupos sociais vulneráveis, a falta de um roadmap para o fim dos combustíveis fósseis representa um desafio persistente. A discussão sobre a transição energética e o desmatamento continua em pauta, com a Presidência brasileira assumindo a liderança em futuras consultas. Para mais análises e atualizações sobre política e economia global, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Autoridades, especialistas e lideranças empresariais reunidos em Belém Foto: Foto: Bruno Carachesti
