O Governador MT contestará demarcação de terras indígenas de Lula, anunciada durante a conferência climática COP30. O chefe do executivo mato-grossense, Mauro Mendes (União Brasil), declarou sua intenção de acionar a Justiça para barrar as medidas de demarcação de territórios indígenas que foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Belém, na última segunda-feira, dia 17.
As ações do governo federal foram reveladas no contexto da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), um evento global focado em discussões e decisões sobre o clima e o meio ambiente. A divulgação das demarcações por parte da administração de Lula gerou imediatamente repercussão e posicionamentos divergentes, especialmente por parte de gestores estaduais.
Governador MT Contestará Demarcação de Terras Indígenas de Lula
A controvérsia central, segundo o governador Mendes, reside no suposto desrespeito ao artigo 13 da Lei 14.701. Esta legislação proíbe explicitamente a ampliação de terras indígenas que já possuem demarcação consolidada. A base da ação judicial pretendida por Mato Grosso foca na anulação dessas novas demarcações que, para o governo estadual, representam uma afronta à lei vigente.
Os territórios indígenas em questão, localizados em Mato Grosso, são especificamente Uirapuru, Estação Parecis e Manoki. É relevante notar que, apesar de existirem decisões prévias relacionadas ao reconhecimento e à regularização de partes dessas áreas, a homologação final dessas demarcações ocorreu apenas nesta semana, por meio de publicações no Diário Oficial da União.
Em busca de um posicionamento oficial do governo federal sobre a contestação, a reportagem procurou os canais de comunicação do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Comunicação Social e da Casa Civil. No entanto, nenhum dos órgãos havia respondido aos questionamentos até o momento da publicação deste texto.
O Pacote de Medidas Indígenas do Governo Federal
As demarcações em Mato Grosso fazem parte de um pacote mais amplo de medidas relacionadas às terras indígenas que o governo do presidente Lula vem finalizando. O conjunto detalhado de anúncios está previsto para ser oficialmente divulgado ainda nesta semana, conforme informações apuradas.
O Ministério dos Povos Indígenas foi o responsável pela preparação de quatro novas demarcações de terras indígenas. Adicionalmente, o pacote incluirá dez portarias declaratórias e mais seis estudos antropológicos, que fundamentam e legitimam as ações de reconhecimento territorial. Essas iniciativas demonstram o compromisso do governo federal com a pauta indígena e a regularização fundiária dessas comunidades.
Além das três terras demarcadas em Mato Grosso (Uirapuru, Estação Parecis e Manoki), uma quarta área foi demarcada: a terra Kaxuyana-Tunayana, que abrange partes do Pará e do Amazonas. Todas essas quatro demarcações estão situadas na Amazônia Legal, uma região de vasta importância ambiental e cultural para o Brasil. Somados, esses territórios totalizam aproximadamente 2,4 milhões de hectares, conforme dados divulgados pelo Instituto Socioambiental (ISA). Para mais detalhes sobre as terras indígenas no Brasil, você pode consultar o site do ISA.
Paralelamente, o Ministério da Justiça também tem um papel fundamental nesse processo. A pasta deve emitir a portaria declaratória referente a outras dez terras indígenas, distribuídas pelas cinco regiões do Brasil. Essas áreas incluem localidades na Bahia e em Mato Grosso do Sul, estados onde a tensão e os conflitos relacionados à ocupação de terras por não indígenas têm se intensificado. As declarações também abrangem territórios em Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo, beneficiando povos como os Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani, Munduruku e Pankará.
A Posição do Governo de Mato Grosso
O governador Mauro Mendes expressou sua firme decisão em relação às novas demarcações. “Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade”, afirmou Mendes. Ele ressaltou que a contestação não se volta contra o direito legítimo dos povos indígenas, mas sim contra um decreto que, em sua visão, “afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”. A preocupação do governo de Mato Grosso é com os impactos que tais demarcações podem gerar para produtores rurais e para a economia local.
De acordo com dados apresentados por Mauro Mendes, o estado de Mato Grosso já possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas. Essas áreas representam um total de 15 milhões de hectares, o que equivale a significativos 16% de todo o território estadual. O governador argumenta que Mato Grosso já contribui substancialmente para a preservação ambiental e para o respeito às populações indígenas.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, reiterou o chefe do Executivo estadual. Sua declaração enfatiza a busca por um diálogo construtivo e a resolução de conflitos por meios legais, sem que as medidas adotadas em conferências internacionais gerem novos impasses locais.
Contexto Político e Manifestações Indígenas
Se o pacote completo de demarcações for confirmado, o governo Lula terá alcançado a marca de 20 territórios indígenas demarcados em seu terceiro mandato. Essa é uma agenda prioritária para a atual administração, que busca reverter políticas anteriores e fortalecer os direitos dos povos originários.
Durante seu discurso de abertura da COP30, o presidente Lula chegou a mencionar que o Brasil tem aproximadamente 13% de seu território sob posse indígena, uma proporção que ele considerou “talvez ainda seja pouco”, em sua fala no dia 10 de novembro. Essa declaração reflete a perspectiva governamental sobre a necessidade de mais demarcações.
A agenda da COP30 também foi palco de manifestações de povos indígenas. Na quinta-feira, dia 13, indígenas Munduruku realizaram um protesto em frente à entrada da zona azul da cúpula climática, local das principais negociações. Posteriormente, passaram horas em reunião com o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente), apresentando suas reivindicações. Na segunda-feira, dia 17, os indígenas também protagonizaram uma marcha pelas ruas de Belém, reafirmando suas demandas por mais demarcações de terras.
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A contestação do governador de Mato Grosso sobre as demarcações de terras indígenas de Lula na Justiça evidencia a complexidade das relações fundiárias no Brasil e os desafios em conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e os direitos dos povos originários. Continue acompanhando a cobertura completa de temas de Política e questões socioambientais em nossa editoria.
Lalo de Almeida – 18.set.21/Folhapress
