O governo brasileiro está intensificando os esforços para a rápida aprovação do Acordo Mercosul-UE, um tratado de parceria comercial que visa fortalecer as relações econômicas entre os dois blocos. A proposta, assinada por representantes políticos do Mercosul e da União Europeia no último sábado (17), será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, demonstrando a prioridade do executivo em sua implementação.
De acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o responsável por formalizar o envio da proposta de adesão e internalização do tratado. Este passo é crucial para que o acordo possa, eventualmente, entrar em vigor no Brasil, passando pela apreciação da Câmara dos Deputados.
Governo encaminha Acordo Mercosul-UE para o Congresso
Apesar da celeridade do governo brasileiro, o processo de implementação do acordo enfrentou um significativo obstáculo recentemente. Geraldo Alckmin mencionou um “percalço” ao se referir à decisão do Parlamento Europeu, tomada na última quarta-feira (21). Por uma margem estreita de votos — 334 favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções —, os eurodeputados aprovaram a solicitação de um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do acordo.
Na prática, esta iniciativa do Parlamento Europeu representa uma paralisação no andamento do tratado. Para que o acordo entre em vigor, ele ainda depende da aprovação dos parlamentos de todos os 32 países envolvidos: os 27 membros da União Europeia e os cinco sul-americanos que compõem o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). O Tribunal de Justiça da União Europeia, por sua vez, é conhecido por levar aproximadamente dois anos para emitir seus pareceres, o que projeta um atraso considerável na formalização completa do tratado.
Mesmo diante deste cenário de incerteza e potencial demora, o governo brasileiro mantém sua postura de avanço. “O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, enfatizou o vice-presidente Alckmin. Ele ressaltou ainda que algumas lideranças políticas europeias que apoiam a implementação do acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem uma aprovação e implementação gradual e provisória dos termos, enquanto o tribunal não conclui sua análise.
A estratégia brasileira busca mitigar os impactos do atraso. “Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, argumentou Alckmin, reiterando o objetivo de evitar qualquer atraso substancial na efetivação do acordo.
Após um encontro com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e em diálogo com jornalistas, a questão do impasse decorrente da decisão europeia também foi abordada por Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Viana expressou apreensão com a possibilidade de paralisação de um processo que levou 26 anos de negociações, mas manteve um tom otimista em relação ao desfecho.
Segundo Viana, o tratado é considerado benéfico para ambas as partes, Mercosul e União Europeia. Contudo, reconheceu que o Acordo Mercosul-UE enfrenta forte resistência na Europa, impulsionada por um significativo lobby contra produtos brasileiros. “Respeitamos as diferenças, mas fizemos nosso dever de casa e, agora, falta o Parlamento Europeu fazer o dele”, declarou Viana, destacando a necessidade de as autoridades europeias avançarem com o processo.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Para contrapor essa resistência, a ApexBrasil planeja uma campanha robusta. A agência pretende liderar uma ação estratégica para promover a imagem do Brasil na União Europeia, buscando convencer a opinião pública europeia dos múltiplos benefícios que o acordo trará para a população dos dois blocos de integração regional. Esta iniciativa visa desmistificar narrativas negativas e construir um ambiente mais favorável à aprovação.
“O que há, de fato, é uma disputa de narrativa. E, por isto, vamos trabalhar a imagem do Brasil, disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, concluiu Jorge Viana. Ele afirmou ter conversado com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que garantiu que a análise do acordo será tratada como prioridade no Parlamento brasileiro. Para mais informações sobre a política externa brasileira e acordos comerciais, você pode consultar o site oficial do Ministério das Relações Exteriores.
A potencial implementação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, conforme dados da ApexBrasil, tem a capacidade de impulsionar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. Além do aumento quantitativo, o tratado promete uma significativa diversificação das vendas internacionais do Brasil. Setores como máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças (incluindo motores de pistão) e aeronaves estão entre os principais beneficiados, com previsão de redução imediata de tarifas. Outras áreas com oportunidades destacadas incluem couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas, e produtos da indústria química.
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Em suma, o governo brasileiro demonstra firmeza e otimismo na tramitação do Acordo Mercosul-UE, apesar dos recentes entraves impostos pelo Parlamento Europeu. A estratégia inclui a busca por uma implementação provisória e ações de comunicação para combater resistências na Europa, visando concretizar os potenciais ganhos econômicos e a diversificação das exportações. Para ficar por dentro de todas as novidades sobre política, economia e comércio internacional, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Cadu Gomes/VPR
