O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta segunda-feira, 1º de abril, a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que estabelece o reajuste salarial para Polícia Civil, Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos antigos territórios federais. Esta medida abrange importantes forças de segurança pública, incluindo os profissionais dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia.
A iniciativa do governo federal visa valorizar os integrantes dessas categorias, por meio de um escalonamento de reajuste que será implementado em duas etapas. A primeira parcela está prevista para dezembro de 2025 e a segunda para janeiro de 2026. Os percentuais de aumento serão variáveis, conforme a especificidade do cargo, classe, posto ou patente de cada servidor. Além disso, a MP atualiza o auxílio-moradia destinado às PMs e Bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios, com reajustes de 11,5% em dezembro de 2025 e outros 11,5% em janeiro de 2026.
Lula reajusta salários de policiais e bombeiros do DF e ex-territórios
As negociações para a concessão desses reajustes foram conduzidas diretamente com as respectivas categorias, buscando atender às demandas e particularidades de cada corpo de segurança. Para os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, a proposta inicial do governo federal contemplava um aumento linear de 24,32%, igualmente dividido em 11,5% para dezembro de 2025 e mais 11,5% para janeiro de 2026. Contudo, em uma decisão conjunta, o governo do Distrito Federal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros optaram por uma distribuição diferenciada dos percentuais. Essa abordagem permite que o reajuste acumulado entre 2025 e 2026 varie entre 19,60% e 28,40%, sempre respeitando o impacto financeiro total previsto na proposta original do governo federal.
No que tange aos policiais militares e bombeiros dos antigos territórios federais, o reajuste estabelecido é de 24,32%. Este será aplicado em duas parcelas iguais, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e os restantes 11,5% em janeiro de 2026. Já para os membros da Polícia Civil do Distrito Federal, a MP garante um reajuste que varia conforme a categoria: 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria. Este aumento também será dividido em duas partes, com uma parcela em 2025 e outra em 2026.
O Compromisso do Governo com a Segurança Pública
A cerimônia de assinatura da medida provisória, embora tenha ocorrido em caráter fechado para a imprensa, teve seus discursos divulgados pelo Palácio do Planalto em formato de áudio. Entre as vozes que comemoraram a iniciativa estava a do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele enfatizou a importância da ação, declarando que “a segurança pública é uma prioridade absoluta para o nosso governo” e destacando o trabalho intenso em diversas frentes para alcançar os objetivos propostos.
Lewandowski reforçou que a valorização dos integrantes das forças de segurança é um aspecto fundamental no combate à criminalidade e no aprofundamento das ações na área. “Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho, aumentos de vencimento para compensar a inflação”, afirmou o ministro, sublinhando a necessidade de uma integração que ofereça não só bens materiais, mas também apoio moral, político e o apoio material concreto que a MP proporciona. Para mais informações sobre as iniciativas do governo federal em segurança pública, você pode consultar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Imagem: valor.globo.com
Outras Medidas Governamentais para Servidores
No mesmo evento, o presidente Lula também assinou um Projeto de Lei (PL) que será encaminhado ao Congresso Nacional, focado no aprimoramento da gestão de pessoas no serviço público. Este PL visa reestruturar e valorizar cargos no Ministério da Cultura, organizar uma carreira de suporte administrativo no Poder Executivo federal, além de criar 8.600 novos cargos efetivos para as universidades federais. A proposta também formaliza acordos negociados ao longo de 2025, impactando um vasto número de servidores, tanto ativos quanto aposentados, totalizando cerca de 200 mil pessoas em diferentes carreiras. Essas ações refletem uma ampla política governamental de atenção aos servidores públicos.
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Em suma, a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Lula representa um passo significativo na valorização das forças de segurança do Distrito Federal e dos antigos territórios federais, com a implementação de reajustes salariais e de auxílio-moradia. A iniciativa se alinha a um conjunto maior de ações governamentais voltadas para o aprimoramento e a valorização do funcionalismo público. Para continuar acompanhando as notícias sobre política e economia no Brasil, visite a nossa editoria de Política e mantenha-se informado.
Foto: Misper Apawu/AP photo
