Quatro ex-presidentes presos na era pós-redemocratização do Brasil marcaram a história política recente do país. Jair Bolsonaro (PL) foi o mais recente a ter sua prisão preventiva decretada, no sábado, 22 de junho, a pedido da Polícia Federal (PF). Esta medida cautelar, distinta de uma condenação final, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a “ordem pública” após a convocação de uma vigília. Com este evento, Bolsonaro junta-se a outros três ex-presidentes que foram detidos desde 1985, compondo metade dos chefes de Estado que ocuparam o Palácio do Planalto nesse período.
Desde a redemocratização, iniciada em 1985, a lista de ex-presidentes que enfrentaram a privação de liberdade inclui figuras que moldaram a política nacional. Cada caso, com suas particularidades e desdobramentos judiciais, reflete a complexidade do cenário político e jurídico brasileiro. A repetição desses eventos gera discussões profundas sobre a confiança nas instituições e o futuro da governança no país.
Quatro ex-presidentes presos na redemocratização do Brasil
A seguir, detalhamos os casos dos ex-presidentes que tiveram suas prisões decretadas no período pós-redemocratização:
Fernando Collor de Mello
O primeiro presidente eleito após a redemocratização, Fernando Collor de Mello, foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação resultou da sua participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, à época subsidiária da Petrobras, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O processo revelou que Collor teria recebido R$ 20 milhões entre 2010 e 2014 para intermediar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, visando a construção de bases de distribuição de biocombustíveis. A propina seria paga em troca de apoio político para a nomeação e manutenção de diretores da estatal, conforme divulgado pelo Valor Econômico. Além da pena de prisão, Collor ficou inelegível, foi sentenciado ao pagamento de 90 dias-multa e à devolução de R$ 20 milhões desviados à União.
A prisão de Collor ocorreu em 25 de abril de 2024, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar o último recurso de sua defesa e ordenar a detenção imediata. Contudo, em 1º de maio, o mesmo ministro concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa e com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). A justificativa para a concessão do benefício foi a idade de Collor, 75 anos, e suas condições de saúde, incluindo Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. Laudos médicos e prontuários analisados pelo Supremo confirmaram a necessidade de medicamentos diários e o risco de agravamento dos sintomas da doença de Parkinson. Atualmente, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL), monitorado por tornozeleira eletrônica, com o passaporte suspenso e restrição de visitas, permitidas apenas para advogados, médicos e familiares.
Michel Temer
Michel Temer foi detido duas vezes em 2019, alvo de investigações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. As apurações indicavam que Temer teria recebido R$ 1,1 milhão em propina em troca de favorecimento em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3. As empresas envolvidas seriam Eletronuclear, Argeplan Arquitetura, AF Consult Ltd, AF Consult Brasil Ltda e Engevix Engenharia. A base da investigação incluía a delação de José Antunes Sobrinho, então proprietário da Engevix, e a interceptação de e-mails que sugeriam a existência de propina destinada a Temer nos contratos.
A primeira prisão foi decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 21 de março de 2019, resultando em quatro dias de detenção para Temer. Ele foi solto em 25 de março por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que alegou violação de garantias constitucionais. A segunda prisão ocorreu em 9 de maio do mesmo ano, após a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubar a decisão de Athié. Temer permaneceu preso até 14 de maio, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus. Em ambas as ocasiões, Temer esteve detido em celas de superintendências da Polícia Federal. Em 2022, o ex-presidente foi absolvido pelo juiz Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que considerou a denúncia genérica e baseada exclusivamente na delação de Antunes Sobrinho.
Luiz Inácio Lula da Silva
O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu terceiro mandato, foi condenado em 2017 a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no conhecido caso do “triplex do Guarujá”. O então juiz federal Sérgio Moro acatou a acusação do Ministério Público, que afirmava que Lula havia recebido um apartamento no litoral paulista como propina da empreiteira OAS.
Imagem: Cristiano Mariz via valor.globo.com
A ordem de prisão contra o petista foi expedida em 5 de abril de 2018, e a detenção ocorreu dois dias depois, em 7 de abril. Naquela época, o Supremo Tribunal Federal possuía o entendimento de que condenações em segunda instância deveriam ser cumpridas imediatamente, sem a necessidade de esgotamento de todos os recursos. Um ano depois, em abril de 2019, a pena de Lula foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça para oito anos, dez meses e 20 dias. Já durante sua prisão, Lula recebeu uma segunda condenação, desta vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente ao caso do sítio de Atibaia (SP). A Justiça entendeu que Lula teria recebido propinas da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no imóvel, atribuindo uma pena de 12 anos e 11 meses pelos crimes.
Após passar 580 dias encarcerado na sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente foi solto em virtude de uma mudança no entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância. Por um placar de 6 votos a 5, a Corte alterou sua jurisprudência, decidindo que réus condenados só deveriam cumprir pena após o trânsito em julgado. Além disso, em 2021, o STF declarou a parcialidade e suspeição do juiz Sérgio Moro nos casos envolvendo Lula, argumentando que o ex-magistrado não possuía competência legal para julgar esses processos, uma vez que não estavam diretamente ligados à Petrobras, foco central da Operação Lava Jato. Por esses motivos, os processos que levaram Lula à prisão foram anulados.
Impacto das Prisões na Confiança Democrática
Para analistas políticos, a recorrência de prisões envolvendo ex-presidentes brasileiros tem um impacto direto na confiança da população nas instituições democráticas. Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, enfatiza que a condenação e detenção de uma figura de tamanha representatividade, a ponto de ir “para trás das grades”, é extremamente prejudicial à confiança do eleitorado no sistema. A série de eventos, que inclui não apenas as prisões, mas também dois mandatos presidenciais interrompidos por crimes de responsabilidade (Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff em 2016), contribui para a descrença dos eleitores, segundo Consentino.
Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor de Ciência Política da FGV EAESP, complementa essa visão, afirmando que esses episódios, além de desacreditar a democracia, podem abrir precedentes para a eleição de líderes populistas que prometem combater a corrupção. Teixeira também critica a conduta do STF em relação à Operação Lava Jato, que, em anos recentes, anulou provas e atos obtidos na operação, enquanto, em 2023, condenou Collor à prisão com base em investigações da mesma Lava Jato. A inconsistência percebida nas decisões do Supremo, que “condena e depois descondena, suspende direito eleitoral e depois coloca de volta”, gera a impressão de que a justiça não foi plenamente realizada, o que, para o professor, tem sério impacto na democracia, pois o Poder Judiciário tem um papel crucial na defesa das regras do jogo e do cumprimento da lei.
O papel do sistema judicial, especialmente do Supremo Tribunal Federal, é fundamental na manutenção do Estado de Direito e na garantia da aplicação da lei para todos os cidadãos, independentemente de sua posição. Para mais informações sobre o funcionamento e as decisões do principal órgão da justiça brasileira, você pode consultar o portal oficial do STF.
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A saga dos ex-presidentes brasileiros detidos ou condenados é um capítulo marcante da nossa história recente, revelando as fragilidades e a resiliência das instituições democráticas. Esses casos complexos e seus desdobramentos continuam a pautar debates sobre justiça, política e o futuro do país. Para aprofundar-se em análises sobre política e os rumos do Brasil, continue acompanhando nossa editoria em Hora de Começar Política.
Crédito da imagem: Valor Econômico
